19/09/2019 15:47

AÇÃO DESCONTROLADA DO MP PROVOCA REAÇÃO. WITZEL E DORIA PEDEM LIMITES

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A ação descontrolada do Ministério Público, solicitando a abertura de processos nem sempre com a mínima razoabilidade está provocando a reação das autoridades constituídas. Sem prejuízo do papel republicano do órgão, cresce o entendimento de que promotores e procuradores promovem uma ciranda de ações no âmbito administrativo, por razões absolutamente improcedentes, paralisando várias ações governamentais importantes, com prejuízo ao erário público e à sociedade. Nesta segunda, os governadores Wilson Witzel (PSC-RJ) e João Doria (PSDB-SP) defenderam, em evento na capital paulista, propostas para limitar o poder do Ministério Público. Doria disse que é preciso uma "revisão" que aumente as punições aos promotores. Para ele, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não tem feito o seu papel para coibir medidas erradas e equivocadas de promotores. Ele não detalhou, porém, por meio de qual instrumento essas medidas deveriam ser implementadas.

— Eu defendo que o MP não seja um poder absoluto e chegar ao ponto de ameaçar prefeitos, governadores e um presidente. O MP não foi eleito. Isso tem que ser revisto para que o MP, se errar, possa pagar — afirmou o governador.

Witzel disse que pediu ao Instituto de Direito Processual que pense numa solução de modificação das ações civis públicas. Ele citou o exemplo de ação civil pública do MP do Rio que questionou a cobrança pelo Detran de serviços de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

— Houve um imbróglio no Rio e um prejuízo de R$ 400 milhões. E quem paga? O estado, o MP ou o promotor, que tem que perder o cargo por improbidade — questionou Witzel. — É preciso pensar muito bem porque a independência do MP é importante para a democracia. Mas nós temos que olhar a necessidade do Brasil se desenvolver — concluiu.

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