19/09/2019 15:43

Juiz que decretou prisão de Garotinho e Rosinha havia sido afastado por denúncia de assédio sexual

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O juiz que decretou a prisão dos ex-governadores Garotinho e Rosinha havia sido afastado de suas funções por conta de denuncia de assédio moral e sexual. Em 5 de fevereiro de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do juiz Glicério de Angiólis Silva, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por suposto assédio moral e sexual. O CNJ também decidiu abrir um processo administrativo disciplinar (Pad).

Em 2015, Glicério Angiólis Silva foi alvo de denúncias de assédio moral e sexual a servidores e estagiárias no fórum de Miracema (RJ). Durante a sessão do CNJ, a defesa do juiz, apresentada pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), alegou que os servidores e as estagiárias não relataram assédio. A denúncia, segundo a defesa, teria sido feita por um sindicato.

De acordo com a conselheira relatora do caso, Iracema Vale, uma estagiária do juiz afirmou que ele a beijava no rosto, a chamava para sair e pedia fotos dela usando biquíni.
"[O juiz] pratica permanentemente assédio sexual contra as estagiárias que se veem sob constante ameaça", afirmou a conselheira.
"[Glicério] obrigou alguns servidores a ficar no fórum, diversas vezes, até as 23h para reorganizar armários, sem qualquer fundamento emergencial. E, da mesma forma, deixa servidores sem almoço, pois exige providências infundadas e motivadas sempre por urgências desnecessárias. Muitos servidores estão vivendo à base de calmantes e ansiolíticos", completou.

Dos 15 conselheiros presentes à sessão, dois não acompanharam a decisão da relatora. Os demais, sim.

O que diz a defesa

Segundo o advogado Júlio Carvalho, o Fórum de Miracema já havia analisado o caso e entendido que não houve assédio.
Mas, ainda de acordo com Carvalho, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro pediu a revisão do processo.
"O próprio órgão especial, no momento de apreciar essa situação, após tomar depoimento de 20 funcionários, das estagiárias, que em momento algum reclamaram assédio, o sindicato que alegou que elas tinham sido assediadas pelo magistrado", afirmou.

Segundo o advogado, o fórum de Miracema é "pequeno" e, quando o juiz passou a trabalhar no local, dos "20 e tantos funcionários, dez eram da mesma família".
Processo administrativo

As denúncias de irregularidades praticadas por magistrados podem ser feitas por qualquer pessoa ou encaminhadas pelas corregedorias dos tribunais de Justiça.
Se for constatada evidência de infração disciplinar por parte do magistrado, o corregedor de Justiça pode propor ao plenário do CNJ a instauração de um processo administrativo.
O julgamento deve ser feito em sessão pública, e o processo pode resultar em uma das punições previstas na Lei Orgânica da Magistratura, como aposentadoria compulsória. O caso também pode ser arquivado.

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