23/10/2019 01:04

CNJ vai investigar juíza que fechou Niemeyer

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O ministro Humberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio instaurasse procedimento para investigar a juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, decisão de fechar a Avenida Niemeyer . Na ocasião, a magistrada aplicou multa ao prefeito Marcelo Crivella (PRB) e para a administração municipal em caso de descumprimento. A Prefeitura do Rio deu entrada na reclamação disciplinar alegando "abuso no exercício da autoridade", requerendo uma sanção de censura — uma advertência.
A denúncia argumenta que a tutela de urgência, deferida sem ouvir a defesa do município e com imposição de multa pessoal para Crivella de R$ 120 mil, teria o intuito de atingir o prefeito. A representação também sugere uma "vindita" (vingança) por parte da magistrada. Apesar dos argumentos da prefeitura, o Código de Processo Civil permite que a decisão em tutela de urgência seja tomada sem que uma das partes do processo seja ouvida.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro terá 60 dias para apurar se houve violação dos deveres funcionais ou se a juíza cometeu alguma irregularidade passível de punição. Na decisão, o ministro destaca uma "linha tênue que separa os atos simplesmente jurisdicionais dos que detêm relevância correcional".

Um dia depois, nesta sexta-feira (9), o prefeito se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Claudio de Mello Tavares , para conversar justamente sobre o andamento das obras na Avenida Niemeyer. Crivella disse que concluirá os trabalhos, que envolvem 36 pontos na encosta do Morro do Vidigal, nas próximas semanas. No entanto, de acordo com relatório da Fundação Geo-Rio, as obras devem terminar apenas em novembro.

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