19/08/2019 05:25

Decisão de Toffoli suspende investigação do MP na ALERJ

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A decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender as investigações de todos os casos que se baseiam em dados do Coaf fornecidos sem autorização judicial não beneficia apenas o Senador Flávio Bolsonaro , autor do recurso. Na prática, estão sustadas as investigações do MP sobre todos os 27 deputados estaduais e 75 assessores da Alerj, sobre os quais havia suspeição de movimentação financeira irregular.

A decisão de Toffoli põe freios institucionais à atuação do MP, que ao solicitar dados do Coaf sobre determinado deputado investigado acaba quebrando o sigilo de todos os demais, pois junta-se aos autos arquivo de dados confidenciais do conjunto de parlamentares. Na prática, havia uma quebra de sigilo geral, a despeito de não haver autorização judicial para a medida.

O procurador da República Eduardo El Hage , coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, afirmou nesta terça-feira que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli , de suspender processos e investigações em que houve compartilhamento de informações fiscais por órgãos administrativos ao Ministério Público sem anuência prévia da Justiça atingirá praticamente todas as apurações de lavagem de dinheiro do país.

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