23/10/2019 01:13

Bolsonaro reafirma desejo de acabar com estação ecológica em Angra dos Reis

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Menos de uma semana após Paraty e Ilha Grande r eceberem o título de Patrimônio Mundial Misto da Unesco , o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre o seu plano de extinguir a Estação Ecológica de Tamoios , que fica na zona de amortecimento do sítio premiado. Nesta quinta, em um café da manhã com a bancada evangélica no Palácio do Planalto , Bolsonaro afirmou que tem conversado com governadores para "desmarcar muita coisa" sobre o assunto. Além de unidade de conservação, a estação é uma obrigação legal para o funcionamento das usinas nucleares de Angra.


No evento, Bolsonaro explicou que sua proposta de transformar áreas de preservação em regiões turísticas "vale para todos os estados".

— Por exemplo: vale para todos os estados... Rio de Janeiro. A gente quer fazer ali, pretende com dinheiro de fora, transformar a Baía de Angra numa Cancún, mas o decreto que demarcou a Estação Ecológica só pode ser derrubado por uma lei. Eu conversei com o (Ronaldo) Caiado nesse sentido, com o governador do Pará também... Estamos conversando com vários governadores no sentido de nós nos unirmos e desmarcar muita coisa por decreto no passado para poder fazer com que o Estado possa prosseguir.

Por força da Constituição, parâmetros ambientais de preservação não podem ser afrouxados por meio de decreto, apenas através de projetos de lei. Mas esse não é o único entrave legal para o projeto de Bolsonaro. Como O GLOBO mostrou em abril, a estação é uma obrigação legal para o funcionamento de Angra 1 e Angra 2. Um decreto de 1980 obriga todas as usinas nucleares do país a estarem dentro de uma unidade de conservação.

A campanha de Bolsonaro contra a estação de Tamoios começou em 2012, quando, ele ainda deputado, foi multado por pesca ilegal na área. Desde então, a infração foi suspensa, e o fiscal que o multou foi afastado. O Ministério Público instaurou uma investigação para apurar as circunstâncias em que a multa foi anulada.


No evento, Bolsonaro explicou que sua proposta de transformar áreas de preservação em regiões turísticas "vale para todos os estados".

— Por exemplo: vale para todos os estados... Rio de Janeiro. A gente quer fazer ali, pretende com dinheiro de fora, transformar a Baía de Angra numa Cancún, mas o decreto que demarcou a Estação Ecológica só pode ser derrubado por uma lei. Eu conversei com o (Ronaldo) Caiado nesse sentido, com o governador do Pará também... Estamos conversando com vários governadores no sentido de nós nos unirmos e desmarcar muita coisa por decreto no passado para poder fazer com que o Estado possa prosseguir.

Por força da Constituição, parâmetros ambientais de preservação não podem ser afrouxados por meio de decreto, apenas através de projetos de lei. Mas esse não é o único entrave legal para o projeto de Bolsonaro. Como O GLOBO mostrou em abril, a estação é uma obrigação legal para o funcionamento de Angra 1 e Angra 2. Um decreto de 1980 obriga todas as usinas nucleares do país a estarem dentro de uma unidade de conservação.

A campanha de Bolsonaro contra a estação de Tamoios começou em 2012, quando, ele ainda deputado, foi multado por pesca ilegal na área. Desde então, a infração foi suspensa, e o fiscal que o multou foi afastado. O Ministério Público instaurou uma investigação para apurar as circunstâncias em que a multa foi anulada.

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