17/07/2019 11:32

Justiça quer anulação imediata de nomeação de Pezão na Agetransp

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O governo do Rio ainda não suspendeu a nomeação de José Fernando Moraes Alves, que ocupa o cargo de conselheiro da Agetransp — ele foi nomeado em 22 de maio do ano passado pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão. Delegado aposentado da Polícia Civil e ex-vereador pelo MDB, Fernando Moraes, como é conhecido, seria uma indicação do partido.. Atualmente, Moraes acumula a função de vice-presidente da agência reguladora.

A 5ª Vara de Fazenda Pública determinou a suspensão da nomeação em sentença publicada no dia 14 de maio. Alegou que, apesar do notável saber jurídico, Moraes, "sem qualquer dúvida, não atende ao requisito da experiência profissional na área de transporte" — a Agetransp é responsável por fiscalizar o transporte público a nível estadual. A decisão judicial é assinada pelo juiz Wladimir Hungria. Em seu pedido, o Ministério Público do Rio também afirmou que Moraes, quando político, recebeu doações eleitorais de empresas citadas na Lava-Jato.

A Justiça notificou o governo duas vezes para a suspender a nomeação de Moraes. No dia 16, enviou um ofício eletrônico. No dia 22, um oficial de Justiça foi pessoalmente à Procuradoria-Geral do Estado.

Procurados, Moraes e a Agetransp informaram que não vão se manifestar, pois ainda não foram notificados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Já a PGE afirmou que recorrerá da sentença e que vai requerer a concessão de efeito suspensivo, com o intuito de impedir o afastamento imediato de Fernando Moraes. Segundo o próprio governo, o recurso foi interposto apenas nesta quarta-feira (12), no dia em que O GLOBO entrou em contato, e 29 dias após o deferimento da sentença pela 5ª Vara de Fazenda Pública. Por conta disso, o recurso sequer aparece no site do Tribunal de Justiça do Rio.

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