23/10/2019 01:13

Toffoli reconduz Waguinho à prefeitura de Belford Roxo

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O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, aceitou o recurso da defesa de Wagner dos Santos Carneiro, mais conhecido como Waguinho, (MDB) e suspendeu a liminar que o afastava do cargo de prefeito de Belford Roxo. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro havia decretado seu afastamento no dia 30 de abril acusando-o ter desviado R$ 17 milhões. Segundo o texto, a decisão “não indicou elementos concretos e individualizados, aptos a demonstrar de que forma o requerente poderia atrapalhar o curso das investigações caso mantido fosse na chefia do Poder Executivo local. E, para tanto, não se faz necessário um juízo de delibação aprofundado”.

Para o Supremo Tribunal Federal, não há elementos concretos que justifique a decisão e o receio do Ministério Público de que outras licitações poderiam ocorrer mediante fraude. “A mera suposição, fundada em simples conjecturas, não pode autorizar a prisão preventiva ou qualquer outra medida cautelar de natureza processual penal”, apontou.

E concluiu: “não há como se suprimir a faculdade de manifestação prévia da defesa, em face de requerimento de prisão preventiva ou qualquer outra medida cautelar, com base em mera presunção de frustração dos fins da medida.
Cumpria ao relator do feito na origem, antes de decretar a medida de afastamento do cargo, em observância ao princípio do contraditório (CF, art. 5º, LV), determinar a prévia intimação da defesa para se manifestar a respeito do pedido formulado”.

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