16/06/2019 05:50

PEZÃO, CONDENADO POR SER AMIGO DE CABRAL

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RICARDO BRUNO

O ex-governador Luiz Fernando Pezão está preso há quase sete meses. Não porque fora condenado na ação criminal que responde no âmbito da Lava Jato. Longe disto, ele sequer foi ouvido. Pezão está preso preventivamente – um tipo de prisão banalizado por Moro, Bretas e sequazes para atender ao clamor de parte da sociedade. Inicialmente, a justificativa era de que o cargo por ele ocupado – governador de estado – poderia facilitar a coação de testemunhas e a ocultação de valores desviados.

Sem mandato, Pezão continua preso – agora sob a alegação de que solto poderia agir, com a ajuda da internet, para fazer desaparecer a suposta fortuna amealhada. A acusação contra Pezão é toda fundada na delação do criminoso confesso Carlos Miranda. Segundo ele, o ex-governador recebia uma mesada de Sérgio Cabral de R$ 150 mil/mês. Pródigo nas acusações, ao feitio da caça às bruxas dos tempos atuais, o Ministério Público fez contas, aplicou correções, projetou valores e definiu que Pezão é detentor de uma fortuna de R$ 39 milhões. O número é fruto de uma abstração acusatória, cuja origem é a delação de um criminoso. Nada mais do que isto.

Na verdade, Pezão tornou-se um personagem lambrosiano da crônica política fluminense exclusivamente por contato. Não importa se os fatos não corroboram. O convencimento de sua culpa vem da suposta impossibilidade de alguém próximo a Cabral não se ter contaminado pelas práticas criminosas do chefe. As teses de sua defesa são sempre refutadas a partir de alegações genéricas tais como: “O amigo de Sérgio Cabral não pode ser solto”. Para infelicidade e preocupação dos homens de bem, a Justiça tem-se comportando assim: com rigor extremado para atender ao estridente ronco das ruas, ou melhor ao radicalismo desmedido das redes sociais – ainda que em absoluto desacordo com código penal e a literalidade das regras constitucionais. Afinal, como lembrara recentemente o ministro Luís Roberto Barroso, referência entre os que tentam reinterpretar o texto constitucional, a Justiça “precisa corresponder ao sentimento da sociedade”.

A prisão preventiva tem pressupostos claros e insofismáveis. Aplica-se quando há risco à ordem pública, ou econômica ou diante da possibilidade de coação de testemunhas ou destruição de provas. Com nove inquéritos cabeludos, Temer foi solto não porque há convencimento de sua inocência. Mas, pelo simples motivo, de que a prisão preventiva não se aplica em seu caso. A situação é rigorosamente igual a de Pezão. Ou melhor, Pezão tem atenuante : responde a apenas uma ação criminal – a tal originada pelas palavras do criminoso arrependido Carlos Miranda.

Se nada mudar; se a consciência dos magistrados não sopesar as razões do réu; se o punitivismo midiático derrotar a legalidade, Pezão deverá permanecer até o fim dos seus dias na prisão. Ao prendê-lo, não se buscaram razões no código penal, mas sim apoio e referendo da sociedade. Infelizmente, a maioria dos magistrados tem decidido em consonância com o senso comum, flexibilizando códigos e leis para moldar decisões sob medida à opinião pública majoritária. São poucos os juízes dispostos a assumir posições contramajoritárias. No momento, esta é a maior distorção do aparelho judicial brasileiro. Não por acaso, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmara recentemente que a entidade tem hoje uma nítida posição contramajoritária – em defesa de valores e direitos subtraídos pelo punitivismo justiceiro.

Para sua desdita, Pezão é amigo de Cabral. Mais do que acusações reais, pesa contra Pezão o imaginário de que os amigos do capo maior da política fluminense não merecem perdão. Desta forma, ao arrepio do bom senso e da lei, decreta-se a condenação antecipada – sem equilíbrio, sem razoabilidade, sem sequer julgamento.

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