17/07/2019 11:20

ALERJ: Verba de gabinete visa a por fim às espúrias caixinhas com salários de servidores

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Enquanto no Rio parte da imprensa trata como escândalo a criação pela Alerj da verba de R$ 26 mil para o gerenciamento das atividades de rotina dos gabinetes dos deputados, em São Paulo a Assembléia Legislativa está em vias de aumentar em R$ 4,4 mil a verba semelhante dos parlamentares, hoje fixada em R$ 33 mil. Embora não tenha sido dito nas justificativas para sua criação, a verba de gabinete visa a contribuir para eliminação da espúria prática de fazer uso de parte dos salários dos funcionários para atender às demandas políticas e administrativas do parlamentar. Se já era inadmissível eticamente o confisco de salários para este fim, agora tornou-se condenável e injustificável sob qualquer aspecto o uso deste método nefando para resolver as questões internas do gabinete. Ao criar a inovação, a exemplo de assembléias de todo o pais, a Alerj tenta enfrentar o problema de frente, com transparência, evitando a ocorrência da condenável prática de confisco de salário, sob a justificativa de necessidade administrativa de gabinete.

Vejam a situação em São Paulo, onde ao contrário do Rio ainda existe frota oficial para atender aos parlamentares.


A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vai criar um “auxílio-veículo” de R$ 4.244 mensais para os deputados que decidirem abrir mão do veículo da frota da Casa e optar pelo aluguel. A resolução apresentada pela Mesa Diretora, que ainda será votada no plenário, prevê que o valor será acrescido aos R$ 33,1 mil a que cada parlamentar já tem direito por mês como verba de gabinete. Isso vai gerar um custo anual de R$ 5 milhões aos cofres da Casa.

No ano passado a Assembleia de São Paulo gastou R$ 1,8 milhão com a manutenção dos automóveis da marca Chevrolet Cruze. Segundo a assessoria da Casa, o objetivo é extinguir a frota parlamentar em um ano. Os veículos serão doados ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.

Atualmente, dez deputados da atual legislatura abriram mão de utilizar os veículos oficiais, que estão parados na garagem da Assembleia. A resolução, porém, enfrenta resistência de parte dos parlamentares.

Para o deputado Daniel José, do Novo, seria mais adequado que o custo com o aluguel de carros fosse descontado da verba de gabinete já existente, sem que houvesse um acréscimo de gastos. “Não é papel do Estado gerir frota de carro. Esse é o ponto central. Essa quantia será acrescida à verba, sendo que os deputados já têm uma cota de R$ 33 mil por mês”, afirmou o parlamentar. Os quatro deputados da bancada do Novo abriram mão do carro oficial.

Daniel José disse considerar o valor de R$ 4.244 elevado. “Com R$ 2 mil por mês é possível alugar um carro básico com ar-condicionado. Não precisa ser carro de luxo”, afirmou. Ele ressaltou ainda que, além do custo do veículo, são gastos R$ 6.500 mensais com cada motorista, já que os deputados são proibidos pelo regimento de conduzir o carro. “A maioria (dos motoristas) fica parada o dia todo no estacionamento”, afirmou.

Deputados do Novo também questionam o fato de cada parlamentar ter a prerrogativa de decidir onde alugar o veículo, em vez de a Casa fechar um contrato em escala.

Líder do PSDB na Assembleia, a deputada Carla Morando também abriu mão do veículo da Casa. A tucana organizou um abaixo-assinado, que já recebeu cinco mil assinaturas, para que os parlamentares que residam a menos de 100 km de distância da Assembleia abram mão do veículo. A base dela é em São Bernardo do Campo. “Austeridade financeira tem sido item fundamental em administrações públicas. Trata-se de um dever com a sociedade”, afirmou Carla.

Dos 94 deputados eleitos, 59 têm base a menos de 100 km da Assembleia – 62% do total. A economia, segundo Carla, seria de R$ 5 milhões com a medida, uma vez que proporcionaria fim dos gastos com combustível e manutenção. No mandato total, a contenção financeira seria em torno de R$ 20 milhões.

‘Demagogia’. O deputado Emidio de Souza (PT) classificou a proposta de extinguir a frota como “demagógica”. “Para deputados de família rica ou classe média, o carro não faz falta. Mas para quem não é, faz. Não concordo com a extinção da frota. Acho uma medida demagógica”, afirmou. Emidio também ponderou que os carros não duram para sempre e, cedo ou tarde, têm de ser substituídos.

A deputada Janaina Paschoal (PSL) também é contra a extinção da frota. “Uso meu carro próprio, mas o veículo da Assembleia é usado para trabalho de gabinete”, disse ela.

Aplicativo. Outra possibilidade ventilada por deputados é o uso de transporte por aplicativo. Essa ideia, porém, é rejeitada por parlamentares que moram longe da capital. Os deputados ainda têm direito a auxílio-moradia no valor de R$ 2.850. O orçamento de 2019 da Assembleia paulista é de R$ 1,3 bilhão.

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