26/04/2019 07:50

Com vitória no TSE, Washington Reis afasta ameaças a seu mandato

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Por meio de recurso ao TSE, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis eliminou qualquer possibilidade de ser afastado do cargo por conta de uma decisão do TRE-RJ de 2017, cassando seu diploma e do vice, Marquinho Pessanha. O Ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE, decidiu favorável ao recurso do prefeito. Em seu despacho, Barroso afirmou que a decisão do TRE não estava em acordo com a jurisprudência do TSE porque a acusação não se referia à questão de natureza constitucional tampouco a fato ocorrido após o registro da candidatura.
Na decisão, o Ministro Barroso destacou: “o acórdão recorrido não está em consonância com a orientação deste Tribunal. De acordo com jurisprudência simulada por este Tribunal, a inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra expedição de diploma, fundado no art. 262 do Código Eleitoral, é aquela de índole constitucional ou, se infraconstitucional, superveniente ao registro de candidatura, e que surge até a data do pleito”.
O pedido, referente às eleições de 2016, foi proposto por membros do Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que, unidos à oposição política da cidade, foram derrotados nas últimas eleições. Para o prefeito Washington Reis, “eles não se conformam com a derrota e, desde que a eleição passou, continuam tentando provocar uma espécie de terceiro turno em Duque de Caxias. Mas a justiça foi feita e eu sigo trabalhando pela nossa cidade, sem parar um dia sequer, como venho fazendo desde o primeiro dia de mandato”.
O prefeito concluiu, dizendo que “já avançamos muito e ainda temos muito trabalho pela frente porque durante os oito anos em que estive fora, essa mesma oposição governou e destruiu o nosso município. Nesse meu segundo mandato, o trabalho tem sido dobrado porque estamos recuperando a cidade que ficou em completo abandono durante os dois últimos governos. Os caxienses podem ter certeza de que o nosso ritmo de trabalho vai continuar e ainda teremos muitas alegrias e grandes iniciativas para comemorar”, destacou animado.
Em 2017, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou o diploma do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB) e do seu vice, Marcos Moreira (PRP). Washington contudo, recorreu no cargo e só poderia ser afastado se a decisão fosse confirmada pelo TSE, o que não se confirmou.
Ao julgá-lo, TRE entendeu que, pelo fato de o prefeito ter sido condenado por crime ambiental pelo STF em 2016, sua candidatura não se enquadrava nas exigências da Lei da Ficha Limpa. O Ministro Barroso teve outro entendimento e confirmou Washington Reis no cargo.

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