12/06/2021 07:42

Fachin cobra explicações sobre imposição de sigilo nas operações policiais no Rio

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu o prazo de 10 dias para que o Governo do Rio e o Ministério Público (MPRJ) respondam sobre a imposição do sigilo nas ações policiais ocorridas após a decisão da Corte de restringi-las . O que serviu de estopim para o pedido assinado por 19 integrantes de movimentos em defesa dos direitos humanos, incluindo a Defensoria Pública do Rio, foi a morte de 28 pessoas, há um mês, numa operação no Jacarezinho, na Zona Norte no Rio.

Além do afastamento do sigilo, a petição requer que o Ministério Público Federal (MPF) investigue se houve o descumprimento da decisão do STF, proferida em junho do ano passado, por parte das autoridades fluminenses. Como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a “DPF das Favelas”, Fachin determinou que o estado e o MPRJ se pronunciem sobre a questão, antes de retomar o julgamento do recurso justamente para decidir se houve ou não alguma desobediência.

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