26/04/2019 07:40

Temer foi um desastre para o Brasil, mas sua prisão é uma aberração

RICARDO BRUNO

O governo do ex-presidente Michel Temer foi um desastre para o Brasil. Fez crescer o desemprego, implantou um criminoso limite para o gasto público, congelando por 20 anos os investimentos em saúde e educação. Para chegar ao poder, não teve pudores, participando da conspirata que resultou no impeachment de Dilma. Dito isto, se faz necessário também dizer: a prisão de Michel Temer é ilegal. Mais uma aberração da Lava Jato.
A justificativa do juiz Marcelo Bretas para decretar a prisão preventiva é pífia, não esclarecendo com fatos, em nenhum parágrafo das 46 páginas, as razões objetivas. Pela Constituição a prisão preventiva se aplica pela ameaça à ordem pública ou econômica ou à correta instrução penal. O único fato citado por Bretas refere-se a uma busca e apreensão na Argeplan em 2017, quando teriam sido verificados indícios de destruição de provas. Hoje, o que teria ocorrido para arrazoar a prisão preventiva? Nada é de demonstrado. O juiz cita então a posição social do acusado para tentar robustecer sua argumentação. Ao fazê-lo, Bretas deixa de lado as regras do processo penal para se imiscuir no proselitismo político.
“Considero que a gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais, não poderá jamais ser tratada com o mesmo rigor dirigido à prática criminosa comum", afirma para em seguida determinar a prisão.
Temer responde a nove inquéritos, ainda não é reú em nenhum deles. São acusações cabeludas. Mas ele não está preso cumprindo condenação por nenhum destes casos. Sua prisão é preventiva, tem características próprias que devem ser preenchidas de modo claro e insofismável. Sem interpretações demasiadamente elásticas tampouco moldadas para satisfazer o desejo pessoal de quem pretende fazer Justiça sem base legal.

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