22/07/2019 04:43

Justiça determina afastamento do prefeito de Itaperuna

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A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Itaperuna, Dr. Vinícius (PR). O juiz Rodrigo Rocha de Jesus deferiu o pedido feito pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) na quarta (20). A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o prefeito ainda não foi notificado sobre a decisão. O vice-prefeito deve assumir na próxima quarta-feira.

"Do que veio aos autos não há a menor dúvida sobre a impossibilidade de manutenção do prefeito municipal no cargo. O risco decorrente de sua permanência é muito maior que a sua mantença na função, não só pelo risco ao erário público mas, muito mais, pelo risco à instrução processual, diante do poder que tem ele sobre todos aqueles que atuam na prestação do serviço e que podem ser ouvidos neste feito, bem como do acesso a todos os documentos, arquivos e computadores da administração pública, pessoalmente ou por intermédio de terceiros", diz o juiz em trecho da decisão.

Segundo o MPRJ, o pedido foi feito nos autos de ação civil pública que obteve no dia 7 a indisponibilidade de bens, busca e apreensão, e de expedição de mandado de verificação, sobre a regular execução do contrato de coleta de lixo na cidade.

O MPRJ informou que o afastamento cautelar do prefeito é "imprescindível para o andamento do processo, pois já foram constatadas fraudes processuais, tanto na investigação que gerou a ação como em outras ações ajuizadas, como a supressão e ocultação de documentos, inserção de declarações falsas e montagens de processos administrativos".

O MPRJ também apontou que a manutenção de Vinícius no exercício das funções pode, também, prejudicar a idoneidade dos depoimentos de secretários municipais arrolados como testemunhas no processo.

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