26/05/2019 02:45

Rio começa a discutir reforma da previdência dos servidores

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O governo fluminense planeja começar a discutir já na próxima semana com representantes de outros Estados a proposta de reforma da Previdência entregue na quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. Segundo o presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), Sergio Aureliano, a reunião está marcada para o próximo dia 26, no Palácio Guanabara, e deve contar com a presença de presidentes dos fundos previdenciários estaduais e secretários, além do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).
“Há uma reunião nacional marcada para abril, mas até lá o Congresso já avançou", argumenta Aureliano, acrescentando que a proposta do governo federal está sendo analisada pelo Rioprevidência. Até o momento, está confirmada a participação na reunião do dia 26 de representantes de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia, entre outros Estados. Se tudo correr conforme o previsto, um novo encontro deve ser marcado para depois do Carnaval.
Mesmo com uma alíquota de contribuição previdenciária para os servidores já no patamar de 14%, o Tesouro fluminense precisou aportar no mês passado R$ 651 milhões para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões do funcionalismo. Para este ano, o volume total de recursos injetados pelo Estado do Rio de Janeiro para fazer frente aos compromissos previdenciários é estimado em R$ 4 bilhões.

“A proposta significa uma nova previdência daqui para frente. Só que você tem um passivo [anterior] e cada um vai ter a sua própria engenharia para resolver o problema”, opina o presidente do Rioprevidência. No caso do Rio, Aureliano se mostra contrário ao uso da alíquota extra de até oito pontos percentuais para servidores públicos que consta da proposta. Caso seja aprovada, a contribuição cobrada dos servidores poderia chegar a 22%.
Atualmente, a alíquota de contribuição dos servidores é, de modo geral, de11%, mas deve subir para 14% se a reforma passar no Congresso.
“Não seria muito justo cobrar a alíquota suplementar”, diz Aureliano, frisando que esta é uma posição pessoal dele. “Esta não é uma posição do [governo do] Estado, é minha. Mas vou defendê- la no debate [sobre previdência].”

Na visão dele, a cobrança da alíquota extra se justificaria no caso de um fundo previdenciário que fosse superavitário e passasse a ser deficitário. “Os funcionários que contribuem hoje não criaram o déficit, não participaram da gestão do fundo”, justifica. A exemplo de outros Estados, a estrutura criada no Rio de Janeiro inclui um fundo financeiro — deficitário — e outro previdenciário, que terminou 2018 com
superávit técnico de R$ 463 mihões. No entanto, ele acredita que muitos Estados deverão lançar mão da alíquota suplementar como forma de reduzir o déficit.
Aureliano trabalha na criação de um novo plano previdenciário (fundo) para o Rio de Janeiro, capitalizado com ativos imobiliários de alta liquidez e recursos provenientes do Imposto de Renda. A migração para o novo plano de parte dos beneficiários hoje pagos com recursos do fundo financeiro ocorreria de forma gradual, diminuindo a necessidade de aportes por parte do Tesouro fluminense. Os estudos atuariais para determinar quais seria o perfil dos aposentados e pensionistas a serem migrados está em fase de elaboração.

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