04/03/2021 13:43
Artigo - Ricardo Bruno

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ERA NECESSÁRIO PARAR O DEPUTADO INSANO

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RICARDO BRUNO

A imunidade parlamentar a que o Deputado federal Daniel Silveira (PSL) tem direito com base no artigo 53 da Constituição Brasileira não pode ser usada como escudo para a prática de crimes ignóbeis e repugnantes como o por ele perpetrado, ao ofender e ameaçar, neste domingo (16/02) ministros do Supremo Tribunal Federal.

Acertou o ministro Alexandre de Moraes em mandar prendê-lo - medida extrema mas necessária diante da escalada de atos antidemocráticos protagonizados pelo parlamentar.

Silveira tem um histórico de condutas execráveis: quebrou a placa de Marielle Franco na campanha de 2018; participou ativamente das manifestações antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, razão pela qual é investigado pela Corte; nos últimos dias tem protagonizado algazarras e brigas em aeronaves por se negar a usar máscaras, colocando em risco a vida dos demais passageiros em plena pandemia. É visivelmente um desajustado social, de conduta incompatível com a liturgia do mandato de deputado federal.

Neste domingo, foi longe demais: insinuou que torcia para ver os ministros do STF surrados, citando especialmente Edson Fachin. Ainda que não se admire a conduta de ministros da Suprema Corte, é intolerável tratá-los desta maneira. O comportamento é incompatível com o Estado Democrático de Direito.

Como enfatizou Alexandre de Moraes, na ordem de prisão, “as condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos”.

Era necessário parar o insensato Daniel Silveira em sua escalada de ataques às instituições. O parlamentar não pode mais avançar sobre os valores democráticos fiando-se na imunidade que lhe foi conferida pelo mandato. É intolerável. O pressuposto da imunidade é garantir ao deputado o exercício da atividade parlamentar na plenitude das liberdades democráticas. Nunca para implodi-las, como tenta o recalcitrante bolsonarista.

O limite da liberdade de expressão é o respeito às regras democráticas. O achincalhe das instituições nada tem a ver com o direito de livre manifestação. Própria dos regimes democráticos e base do princípio da separação de poderes, a imunidade parlamentar, de resto, não pode ser usada como álibi em ações que visam a desestabilizar os alicerces do Estado Democrático de Direito.




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