26/04/2019 07:42

MP faz busca e apreensão na Prefeitura de Belford Roxo

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O Ministério Público , com o apoio da Polícia Civil e do Tribunal de Contas do Estado, realizou operação para busca e apreensão de documentos na Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura e em outros locais da Prefeitura de Belford Roxo, a fim de apurar suspeitas de organização criminosa, peculato e fraude à licitação em contratos celebrados entre o poder municipal e empresas do setor de construção civil. O MPRJ requereu, junto ao juízo da Comarca de Belford Roxo, a quebra dos sigilos dos dados e documentos apreendidos nos locais.

O MP instaurou investigação criminal, após procedimento para apurar eventuais crimes de fraude à licitação e lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos da Prefeitura de Belford Roxo e as empresas Salutar Empreendimentos e Construções Eirelli-EPP e JMF Construções Ltda-EPP. Na operação, os agentes buscam por pendrives, agendas telefônicas, DVDs, CDs, discos rígidos etc, que comprovem os crimes investigados. A procura não se restringe à Secretaria de Obras porque, internamente, os processos administrativos licitatórios e de pagamentos circulam entre as secretarias de acordo com a fase em que se encontram.

Os fatos começaram a ser apurados pela 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias, que realizou varias diligências e, no decorrer dos Inquéritos civis, notificou, reiteradamente a Prefeitura de Belford Roxo, solicitando que disponibilizasse as cópias dos procedimentos licitatórios e respectivos procedimentos de pagamento, com eventuais termos aditivos. Contudo, a Prefeitura enviou apenas alguns dos procedimentos licitatórios, omitindo muitos documentos imprescindíveis ao procedimento de investigação. Além disso, consultando o site oficial da Prefeitura de Belford Roxo (http://transparencia.prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br), os investigadores do MPRJ perceberam que o link referente às “Licitações” não funcionava, infringindo o princípio da transparência no âmbito do poder público.

Em várias diligências realizadas por agentes do Grupo de Apoio às Promotorias (GAP/MPRJ) foram encontrados indícios de irregularidade em pelo menos seis contratos de serviço e em documentos de pagamentos efetuados. A medida cautelar de busca e apreensão deferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Belford Roxo é fundamental para o andamento das investigações. Analistas de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE - RJ) participam também da diligência.

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