17/02/2019 13:11

Judiciário abre caminho para Alerj autorizar a posse dos deputados

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RICARDO BRUNO



O juiz Gustavo Arruda, do Tribunal Regional Federal, ao não deliberar de modo terminativo sobre a possibilidade de posse dos seis deputados eleitos presos pela operação Furna da Onça, acabou resolvendo a questão por linhas transversas. Se o Poder Judiciário hesita, transferindo a responsabilidade ao comando da Alerj, não há outro caminho se não garantir a posse de todos, pois, a despeito das acusações, nenhum deles foi condenado.

Se hipoteticamente a Alerj se negasse a garanti-la, o poder Legislativo estaria se antecipando ao Judiciário, condenando liminarmente todos os acusados. Há portanto três elementos a respaldar a decisão pela posse: não há condenação; todos foram eleitos soberanamente pelo voto popular e, de resto, a própria Justiça admite a possibilidade ao transferir a decisão para o Parlamento. Ao sopesar tais argumentos não há outro caminho se não autorizar a investidura do mandato, ainda que entre grades. A situação é esdrúxula e será certamente objeto de crítica de parte da imprensa e da sociedade, que prefere o irracional e antidemocrático atalho das punições exemplares - mas nem sempre justas.
Se um dos poderes falhar neste processo, não será o Legislativo, que premido pelos fatos está sendo compelido a garantir a posse dos deputados acusados. O presidente André Ceciliano já antecipou que submeterá a questão à Mesa Diretora, a quem em última instância caberá a decisão. A despeito da natureza democrática do rito, há pouco espaço para uma deliberação contrária, pois a própria Justiça abriu caminho para a Alerj autorizar a posse, ao não assumir uma posição terminativa e postegar os julgamentos. Se não há trânsito em julgado, se não há sequer condenação em primeira instância, resta inquestionável a presunção da inocência. E não será a Alerj que o dirá o contrário, até porque este não é seu papel constitucional.,

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