24/04/2019 11:18

MP pede bloqueio de R$ 9,5 milhões em contas e bens de Netto

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O Ministério Público do Rio pediu bloqueio de R$ 9.598.741,58 nas contas e nos bens de Antônio Netto, ex-prefeito de Volta Redonda, Waldiney Alves de Oliveira, procurador do município, e da empresa Locanty Comércio e Serviços. O MP acusa a prefeitura de ter usado a modalidade errada de licitação para contratar, em 2009, a Locanty para execução de serviços de coleta de lixo e limpeza da cidade. O promotor de Justiça João Alfredo Gentil Fernandes afirma que o município utilizou o 'pregão', um tipo mais simples de licitação, ao em vez de recorrer à 'concorrência', como deveria.

"Entende-se que os serviços licitados pela municipalidade tratam de serviços técnicos de engenharia que não podem ser padronizados como um simples produto de prateleira, de fácil substituição", justificou o MP em Ação Civil Pública ingressada na Vara Cível de Volta Redonda e recebida pela Justiça no dia

O MP destaca que a Enob Engenharia Ambiental já havia alertado a prefeitura sobre a suposta ilegalidade no pleito ao apresentar, em 2009, a impugnação do edital que julgou a Locanty vencedora.

Neto discorda do MP e diz que escolheu a Locanty porque ela ofereceu "o menor preço do Brasil".

— Em primeiro lugar, eu acho que o Ministério Público está equivocado em relação à modalidade do sistema. Participaram três empresas, numa disputa muito grande, que acabou a Locanty ganhando. Eles fizeram o menor preço do Brasil, talvez na esperança de que houvesse um aditivo, que é o que a gente costumava fazer. Como não houve aditivo, eles acabaram não conseguindo manter o serviço. Eu apliquei diversas multas neles, até acabar rescindindo — disse.

O ex-prefeito afirmou que não houve benefício à empresa, mas confirmou ter realizado pregão eletrônico.

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