22/07/2019 04:37

Vereador é condenado a 36 anos por exigir salário de servidores

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O juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu, condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município Alessandro Macabu Araújo, o Pezão (PRP), a 36 anos e dois meses de prisão por um esquema de “rachadinha” nos salários de servidores. O ex-chefe de gabinete Jairo Macabu Soares também foi condenado a 26 anos e um mês de prisão, com a perda do cargo público, enquanto o ex-assessor-especial Wilson da Silva Oliveira Neto, a quatro anos e 10 meses. Segundo a denúncia aceita pela Justiça, os três participavam do esquema criminoso no período de 2013 a 2015. Ainda cabe recurso.
O magistrado também condenou Divana Saturnino da Silva, sogra de Jairo, que foi nomeada pelo ex-prefeito para um cargo em comissão na Câmara. A sogra do ex-prefeito recebia vencimentos que variavam entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil, mas, segundo a sentença, somente ficava com R$ 500,00, repassando o restante aos acusados.
Alessandro, que se encontra preso, vai cumprir a pena na prisão. Jairo foi condenado ao regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena, mas o juiz decidiu que ele poderá recorrer em liberdade. Wilson vai cumprir a pena em regime semiaberto, mas também poderá recorrer em liberdade. Divana teve convertida a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, devendo prestar serviços à comunidade e pagar uma cesta básica no valor de um salário mínimo para entidade assistencial indicada pela Justiça.
Segundo o relatório, nos depoimentos de cinco servidores municipais, ficou comprovada existência do esquema em benefício dos três acusados. As testemunhas disseram que, mediante a nomeação para cargos e funções, o presidente da Câmara dos Vereadores exigia o repasse mensal de parte da remuneração recebida a título de vencimentos e gratificações. O dinheiro era entregue em envelopes diretamente a Alessandro ou ao seu chefe de gabinete. (A.N.)

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