24/04/2019 10:47

Transparência será a principal meta de Ceciliano na presidência da Alerj

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O presidente interino da Alerj, André Ceciliano (PT), determinou ontem que se estudem formas mais simples de consultas no portal da transparência da Alerj, de modo a atender não só à necessidade de informação do Ministério Público, como da sociedade em geral. Ceciliano pretende transformar a Alerj em exemplo de transparência no Parlamento. Ele adiantou que já está efetuando parceria com a Câmara Federal. para criar novos e mais fáceis mecanismos de acesso a dados. Cotado para ser eleito presidente no próximo dia 2 de fevereiro, Ceciliano pretende fazer da transparência uma de suas principais metas de mudança na Casa.

“Estamos buscando uma parceria com o Laboratório Hacker, da Câmara Federal, para implantação de um sistema de transparência que utilize ferramentas já desenvolvidas por eles e que permitam melhorar e criar novos acessos a dados da Assembleia, assim como possibilitar maior participação da população nas atividades parlamentares”, afirmou em resposta ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussen, que ontem cobrou mecanismos que garantam maior transparência da gestão da Alerj..

Segundo Gussem, para obtenção de dados e informações, o MPRJ recorreu ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), administrado pelo Ministério do Trabalho. “Muitas vezes nós precisamos nos valer do Caged. A Alerj, na sua página de transparência, não tem os servidores vinculados a cada gabinete. Isso aumenta ainda mais o nosso trabalho”, disse.

Em agosto de 2018, o Ministério Público estadual encaminhou um ofício à Alerj e à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro sugerindo a adoção de um sistema semelhante ao Infoleg, usado na Câmara dos Deputados. Conforme o documento, a plataforma digital deveria dar à população acesso objetivo e em linguagem de fácil compreensão às ordens do dia, votações e posicionamentos dos parlamentares.


“Convém sublinhar que o aplicativo desenvolvido em âmbito federal tem-se destacado como ferramenta essencial à concretização do direito fundamental de acesso à informação”, registra o ofício.

De acordo com o procurador, o pedido será reforçado após o início da nova legislatura. Os deputados estaduais eleitos no ano passado tomam posse no próximo mês. “O MPRJ vai encaminhar uma recomendação, que é algo mais forte que uma mera sugestão. Vai dar um prazo para que seja implementado e, se assim não acontecer, nós vamos entrar com medidas judiciais. Não tem cabimento a Alerj e as câmaras de vereadores trabalharem nessa obscuridade”, afirmou.

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