17/07/2019 12:11

PEZÃO, PRESO POR FALTA DE PROVAS

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O ex-governador Pezão pode ou não estar envolvido em transações ilegais. Mas o fato objetivo de sua prisão ainda não foi apresentado pelo MP tampouco pela Polícia Federal. Existem prisões por abundancia de provas; outras por escassas evidências ou indícios passíveis de contestação. A prisão de Pezão inaugura uma nova jurisprudência: a prisão por absoluta falta de provas.

As declarações do delegado da PF Alexandre Bessa, responsável pela investigação, é surpreendente. Ele afirma textualmente que o ex-governador deve continuar preso porque as autoridades não conseguiram localizar recursos ilegais supostamente dirigidos a Pezão. O que está dito, portanto, é que nada foi encontrado em poder do ex-governador, a despeito das delações de Carlos Miranda, segundo as quais Pezão era beneficiário de uma mesada do esquema Cabral.

O que deveria ser álibi foi tomado como agravante. Em tempos de Lava-Jato, regras e jurisprudências estão sendo flexibilizadas para atender à sanha condenatória de setores do Judiciário, incluído o MP.

Longe da defesa incondicional do ex-governador, tarefa de seus advogados, estamos apenas mostrando a inconsistência de uma acusação esdrúxula, pois traz em seu bojo exatamente o oposto: a a ausência de provas cabais contra Pezão.

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