17/07/2019 11:48

Em carta, Maria Lucia denuncia arbitrariedades da prisão de Pezão

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Em carta publicada neste domingo nas redes sociais, a esposa do ex-governador Luiz Fernando Pezão, Maria Lucia Cautiero Pezão, faz um desabafo e enumera as razões pelas quais considera injusta a prisão preventiva de seu marido. Maria Lucia lembra que Pezão fora inocentado por 6x0 no STJ, que o publicitário Renato Pereira o inocentou e que Ricardo Saud, executiva da JBS, foi categórcio ao afirmar em delação nunca ter tratado de negócios escusos com o governador. Lembra ainda que os sigilos fiscal e bancário de Pezão foram quebrados, sem nada atípico ter sido encontrado. Que a alegação de uma conta sem movimentação seria indevida, pois a mesma não era usada há por Pezão, que utilizava outra conta no Bradesco, cuja movimentação também não tinha nada de anormal. A despeito de sua atitude colaborativa, Pezão foi arrancado do Palácio Guanabara e está preso há mais de um mês sem maiores justificativas, pois nada de substancial fora provado contra ele.

Aos familiares e amigos

Há mais de um mês fomos surpreendidos com a prisão do Governador Luiz Fernando Pezão.

O país presenciou a prisão de um governador no exercício do cargo a poucos dias do término do seu mandato. Assistimos, estarrecidos, à operação, baseada em delações de réus confessos e em apenas indícios, segundo o Supremo Tribunal Federal. Vale registrar que outras quatro delações anteriores afastaram quaisquer envolvimentos de Pezão com recebimento de recursos ilícitos ou ações similares. Em depoimento à Justiça, divulgado em vídeo, o delator da JBS Ricardo Saud afirmou nunca ter tratado com Pezão o pagamento de recursos ilícitos e que, literalmente, "não teria coragem de falar disso com ele". Também em depoimento, Renato Pereira, da Prole, afirmou que o então governador jamais pediu propina para ele ou qualquer servidor público. Além disso, também em delações, Benedito Júnior e Leandro Azevedo, ambos da Odebrecht, afirmaram que tiveram apenas relações técnicas e profissionais com o Pezão.

A prisão preventiva de um governador em exercício foi justificada como garantia da ordem pública. O que não se aplica, sob qualquer hipótese, ao Governador Pezão, que por inúmeras vezes se colocou à disposição da Justiça, tanto para esclarecimentos como para testemunhos, além de ter se dedicado nos últimos quatro anos de governo a um esforço pessoal e político para a recuperação das finanças públicas do Estado. Esforço pessoal quando, em março de 2016, teve de se licenciar do cargo para tratamento de um câncer. Apesar da recomendação médica contrária, retornou ao trabalho em novembro de 2016, para ajudar a criar a Lei de Recuperação Fiscal, que irá servir a outros estados neste ano.

Esforço político que garantiu ao Executivo concluir a administração, em dezembro passado, com recursos de R$ 800 milhões em caixa, além da previsão de entrada de recursos neste mês de janeiro, o que garante o pagamento do funcionalismo. É importante lembrar ainda que já foram aprovados pela Assembleia Legislativa recursos da ordem de R$ 3 bilhões, destinados a operações de leilão reverso e a fim de zerar os restos a pagar, e outros R$ 250 milhões para modernização da máquina tributária.

Vale registrar também que, nos anos de 2016 e 2017 o Estado do Rio trabalhou com déficit de R$18 bilhões e R$ 12 bilhões, respectivamente, e que foram sendo reduzidos drasticamente em função do esforço feito pela administração, visando aumentar receitas e diminuir despesas. Aliado a essas ações, foi criado o regime de recuperação fiscal, referência para os outros estados que vivem crise financeira semelhante à do Rio. Todas essas iniciativas para o reequilíbrio financeiro do Estado foram reconhecidas pelo jornal Folha de S. Paulo, em reportagem publicada em 19 de novembro de 2018, que aponta (ver quadro ao lado) que o Rio aumentou receitas em 11%, enquanto as despesas caíram 4%.

Luiz Fernando Pezão sempre teve sua trajetória pessoal pautada por hábitos de vida simples, priorizando o convívio familiar e dos amigos, em sua cidade no interior do estado, sem ostentações ou aumento de patrimônio. Desde as primeiras investigações do Ministério Público, Pezão tem tido uma postura de colaboração e respondendo de imediato a todas as solicitações de informações sobre sua vida pública.

O ex-governador, inclusive, já foi investigado e absolvido por 6X0 no STJ, na primeira delação da Lava Jato. Em nenhum momento, Pezão se negou a ajudar o Judiciário, o que faz com que sua prisão preventiva tenha caráter de condução coercitiva, que o próprio STF já considerou inadequado nas ações da Polícia Federal.

A alegação para a prisão preventiva, baseada em indícios, sem provas materiais, fez referência à pouca movimentação de sua conta bancária. Mais uma vez vale destacar que Pezão já teve quebrado o sigilo de suas contas bancárias e fiscal. Espontaneamente, em atitude de transparência pública, mandou publicar, no Diário Oficial do estado, suas declarações de imposto de renda. Surpreende a informação de que os indícios de irregularidades são baseados também na suposta pouca movimentação bancária de Pezão. Trata-se de um equívoco da investigação ao se basear apenas em uma conta inativa desde 1997. O fato é que o governador tem a sua conta salário no Bradesco, esta sim por ele usada para pagamento de despesas familiares e com débitos em conta.

O episódio sobre moedas estrangeiras também merece a correta explicação. Inicialmente é preciso registrar que a posse de tais cédulas já era anteriormente do conhecimento da Polícia Federal, que a autorizou por se tratar de notas sem importância, durante revista ao então governador ao ser preso.
Alem disso, duas inspeções anteriores do Ministério Publico não constataram irregularidades ou regalias na cela de Pezão.

Diante dos fatos expostos, a expectativa é que a Justiça brasileira reveja a decisão da prisão, e Pezão, como um cidadão brasileiro, possa, dignamente, se defender em liberdade, com os procedimentos jurídicos que se fizerem necessários e o apoio incondicional e irrestrito de sua família.

Maria Lucia Cautiero Horta Jardim Pezão

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