26/04/2019 06:38

RODRIGO E QUEIROZ: DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

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RICARDO BRUNO

O Ministério Público tem sido merecedor do reconhecimento da sociedade como instrumento essencial ao combate à corrupção e a desmandos de modo geral. Contudo, não há um padrão regular em suas iniciativas. O rigor tem sido entremeado à complacência, produzindo incompreensão e dúvidas perturbadoras na sociedade. Num dia, os grilhões da prisão implacável sem a permissão sequer do contraditório. Rito sumário. Noutro, a tolerância, a razoabilidade, a boa vontade, a despeito de um certo cinismo do acusado diante das autoridades. Entre uma situação e outra, mudam-se apenas os personagens , os partidos políticos e fundamentalmente a forma como são tratados diante da lei..

Vejamos os casos do prefeito Rodrigo Neves e do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. Rodrigo está preso há 30 dias, não foi ouvido, não lhe permitiram a palavra antes do encarceramento. A seu favor, um relatório do Coaf sem movimentações atípicas e o desejo de apresentar a sua versão dos fatos. Segregado em Bangu 8, não lhe foi permitido sequer o contato com a família até o momento.

Queiroz e seus familiares foram chamados para depor quatro vezes. Não compareceram a nenhuma delas. Inicialmente, o silêncio sem justificativa em flagrante desrespeito à convocação. Depois, o silêncio sob o argumento de grave enfermidade. Apesar do investigado já ter tido alta após cirurgia em São Paulo, seus familiares também continuam se recusando a prestar esclarecimentos. Pairam dúvidas sobre movimentações estranhas em sua conta bancária detectadas pelo Coaf.

No caso de Queiroz, há um forte conjunto de indícios, próximos da prova, com depósitos e saques em conta corrente, em dias posteriores ao pagamento da Alerj. A suspeita seria de que ele gerenciava uma conta abastecida com parte dos salários de servidores do gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro.

Queiroz está solto. Rodrigo preso. Queiroz não fala. Rodrigo quer falar - mas não é ouvido. Não há pressa em lhe permitir a palavra apesar da antecipação da pena com a prisão preventiva. Contra Rodrigo, há apenas a delação premiada de um criminoso confesso, o empresário Marcelo Traça. Contra Queiroz, extratos bancários, depósitos e saques – movimentações suspeitas.

O contraste entre os dois casos é perturbador; traz inquietação na sociedade e desperta a suspeita de que há dois pesos e duas medidas no comportamento do Ministério Público. Fatos assim enfraquecem e reduzem a confiança na ação isenta do Judiciário. Rodrigo foi preso com base apenas numa delação. O delator trouxe indícios. As provas caberiam ao Ministério Público e a Polícia apresentar. Até agora nada. Depósitos, contas no exterior, propriedades camufladas em nome de parentes e amigos, sinais exteriores de riqueza? Não, nada, nada, nada. Mas não importa. A delação em si forneceu convicção aos acusadores. E ponto final. Que se proteste ao Papa. Quem disto diverge, logo é acusado de estar compactuando com corruptos, num jogo de palavras deplorável, pois desprovido de dose mínima de razoabilidade.

Regras e jurisprudências estão sendo quebradas para dar vazão a um punitivismo inquietante, pois desprovido de fatos objetivos. Hoje, o conjunto de indícios tem valor de prova, ainda que estas sejam duvidosas e refutáveis. A convicção das autoridades judiciárias não é mais consequência da prova incontrastável, o famoso baton na cueca.

Mal comparando, juízes e procuradores comportam-se quase sempre como se estivessem tomados pela paixão malsã da mulher supostamente traída. Se o marido chegou tarde em casa; se há sinais de álcool em seu hálito e alguma fragrância diferente em sua roupa, que também se mostra em desalinho, as dúvidas cessam: trata-se de um adúltero impudico, a merecer a reprovação sem fim da esposa ensandecida. Para esta safra de promotores e juízes entregues à missão de livrar o país da corrupção, todos os homens são adúlteros e corruptos – diante de simples indícios.

Com a delação premiada - sancionada pela presidente Dilma Roussef de modo absolutamente equivocado, pois não estabeleceu com nitidez os limites do crédito a ser concedido à palavra do delator - o Ministério Público teve uma enorme ajuda em sua sanha condenatória. Ao invés de tomar a denúncia como ponto de partida de uma investigação robusta, o MP, sem avanços objetivos , logo pede a prisão provisória ou preventiva do acusado a fim de que ocorra a confissão delituosa, seguida de uma nova delação. Em última instância, as delações geraram certa acomodação. Bastam algumas prisões e ameaças de pena severas, para brotar na boca de alguns acusados as informações que deveriam ser apuradas e provadas.

Fatos como estes preocupam e abrem caminho para a suspeita de que está em marcha mais do que o bem vindo combate à corrupção. Talvez um esforço para alterar o status quo da política não pelo voto, mas a partir de movimentos supostamente legitimados pela isenção do Judiciário. Em síntese, a suspeição é de que se tenta mudar o quadro político com a força da toga e em desfavor do legítimo voto do cidadão. Ainda que pese sobre ombros ilustres, a toga não pode substituir o escrutínio do sábio conjunto de brasileiros – ricos e pobres, pretos e brancos, nordestinos e sulinos, letrados e analfabetos – que num pacto popular democrático escolheu seus representantes. De resto, é sempre bom lembrar que somente o voto pode legitimar mudanças de caráter político. Qualquer outra forma de intromissão é indevida, deletéria e antidemocrática .

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