17/07/2019 11:20

Caso Pezão será entregue a Bretas

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) Félix Fischer determinou o envio da denúncia movida contra o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) para a primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro, acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República ( PGR ).A decisão foi proferida por Fischer ainda no dia 19 de dezembro, antes do recesso do Judiciário. Nela, o ministro afirma que os autos deveriam permanecer no STJ até o fim do mandato de Pezão e, logo em seguida, “que sejam baixados ao Juízo competente”. Com essa autorização, o corpo técnico do STJ já pode enviar o processo para a Justiça Federal do Rio. Lá, por prevenção, o caso deve ficar com o juiz federal Marcelo Bretas, que cuida dos casos da Lava-Jato no estado.

Pezão está preso preventivamente desde 29 de novembro, em uma operação deflagrada pela Polícia Federal com autorização do STJ, sob acusação de passar a chefiar e se beneficiar do esquema criminoso instalado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB) no governo do Rio de Janeiro.

Agora, a denúncia precisará ser ratificada em primeira instância para, em seguida, a Justiça decidir se torna Pezão réu. Com isso, tanto o pedido de prisão quanto a ação penal ficarão sob a competência da primeira instância. O caso ainda não chegou às mãos do juiz Marcelo Bretas.

Fischer também autorizou a abertura de dois novos inquéritos solicitados pela PGR. Um deles, que deve ficar com a força-tarefa da Lava-Jato no Rio, é para dar continuidade à investigação dos fatos criminosos supostamente relacionados a Pezão, que não foram ainda esgotados pelos investigadores devido ao curto período de tempo para oferecer a denúncia.


Outro inquérito é para apurar o pagamento de propina pela empresa Verdurama ao ex-secretário de Obras do Rio José Iran, e ficará sob responsabilidade do Ministério Público de Volta Redonda (RJ), porque o crime teria sido cometido quando Iran era secretário de Planejamento desse município.

Procurado, o advogado de Pezão, Flávio Mirza, afirma que o ex-governador “jamais recebeu qualquer valor a título de propina. A instrução haverá de provar sua inocência”.

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