24/04/2019 11:33

Fetranspor sofre duro revés e pode ser extinta

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Apontada historicamente como uma entidade de relações promíscuas coma classe política, a Fetranspor sofreu hoje o seu mais duro revés. Em nova ação civil pública, o Ministério Público solicitou a dissolução da entidade, por ter sido” utilizada para facilitar ou promover a práticas de atos que corromperam agentes públicos”. Na mesma ação, o MP pede a proibição de contratação com o poder público, e a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas.
Em relação à Fetranspor, o MP pede ainda o ressarcimento de R$ 34.200.000,00, multa equivalente ao triplo do acréscimo patrimonial ilícito do agente público nos atos de improbidade administrativa dos quais a entidade teria participado. A mesma multa também foi solicitada ao ex-dirigente da entidade José Carlos Lavoura.

O Ministério Público pede também a condenação do ex-governador Pezão, por improbidade administrativa. De acordo com o órgão, Pezão teria recebido da Fetranspor mais de R$ 11 milhões para defender os interesses da entidade em seu governo. Não foram apresentadas provas desta acusação.Na ação, o MP pede a perda dos valores recebidos ilicitamente e pagamento de multas, entre outras sanções, a serem revertidos ao estado. No caso de Pezão, é pedido o arresto de R$ 45.600.000,00, equivalentes ao valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio e de multa no valor de R$ 34.200.000,00, equivalente ao triplo do acréscimo patrimonial.

Os promotores também afirmam que Pezão indicou Luiz Carlos Vidal Barroso e Hudson Braga para recolher propinas de empresários e distribuí-las. Todos são réus na ação civil pública. No caso de Luiz Carlos, o MP pede a aplicação de multa de R$ 27.900.000,00, relativo ao triplo do acréscimo patrimonial ilícito do agente público nos atos de improbidade dos quais participou. Já Hudson Braga deve pagar multa no montante de R$ 6.300.000,00 pelo mesmo motivo.

O MP pede ainda que a condenação dos quatro acusados e perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e proibição de contratar com o poder público, ainda que através de pessoa jurídica, pelo prazo de dez anos.

Procurada, a Fetranspor informou que "colabora com as investigações" e que "permanece à disposição das autoridades para os esclarecimentos que forem necessários". "É importante ressaltar que todas as notícias recentes relacionadas à gestão da Fetranspor referem-se a fatos supostamente ocorridos muito antes da posse do novo corpo administrativo", diz trecho da nota.


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