19/09/2019 16:00

Diário oficial traz nomeações de secretários e segundo escalão do governo

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O governador eleito do Rio, Wilson Witzel, toma posse neste momento na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). ‘Deus abençoe nosso estado neste momento de renovação da nossa política', disse o novo governador ao entrar no Palácio Tiradentes , no Centro do Rio.Com 32 páginas, a primeira edição do Diário Oficial do estado de 2019, publicada nesta terça-feira, apresenta os atos iniciais do novo governador. O documento traz também as nomeações dos 21 secretários de estado.

O nome de André Caffaro Andrade, que ainda não tinha sido anunciado oficialmente, foi confirmado para comandar a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). É a primeira vez na história da secretaria que um agente estará à frente da pasta.

O D.O. também traz as nomeações para o segundo escalão do governo. Para a presidência do Departamento de Transportes Rodoviários do estado (Detro), Witzel nomeou o oficial da reserva da Marinha Cleber Ribeiro Afonso, que se candidatou a deputado federal pelo PSL, com o nome Comandante Ribeiro Afonso, mas não foi eleito.

Para o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), foi nomeado o engenheiro Uruan Cintra de Andrade, que antes era assessor parlamentar na Câmara dos Deputados. À frente do Detran, foi escalado o servidor de carreira do TCE Luiz Carlos das Neves, que atou por 15 anos como auditor-chefe da Auditoria Financeira do Detran.

O neto do general Golbery Couto e Silva, Golbery do Couto e Silva Neto, foi nomeado como assessor da Secretaria estadual de Turismo (Setur).

O primeiro ato do governo cria o programa de reavaliação de despesas operacionais, estabelecendo o prazo de 90 dias para que seja promovido um corte de pelo menos 30% do somátorio dos valores liquidados no exercício de 2018. "Entende-se como despesas operacionais o somatório das despesas de pessoal caracterizadas como discricionárias e do valor correspondente às prestações ainda não cumpridas de cada contrato que esteja em vigor, bem como das contratações em curso", diz o texto.

No segundo decreto, o governador estabelece a estrutura do poder executivo, extinguindo a Secretaria de Segurança Pública (Seseg). "Fica extinta a Secretaria de estado de Segurança Pública, que será sucedida para todos os fins de direito pela Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública, responsável pela transição gradual das funções da secretaria extinta para a Secretaria de Estado da Polícia Civil e para a Secretaria de Estado da Polícia Militar", diz o texto.

A secretaria executiva do Conselho de Segurança fica sob o guarda-chuva da Governadoria, subordinada diretamente ao governador Wilson Witzel.

Com a extinção da Seseg, foram transferidas para A secretaria de Polícia Civil a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e a Subsecretaria de Inteligência (Ssinte), que até então estavam sob o guarda-chuva da Seseg. A Corregedoria Geral Unificada também foi extinta.



Outros decretos tratam da extinção da vistoria veicular realizada pelo Detran e do estabelecimento de normas para licitação, contratação e execução de serviços de comunicação.

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