09/08/2020 18:06

Lava Jato do Rio recorre ao STF para não compartilhar seus dados com a PGR

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A Lava Jato do Rio de Janeiro entrou com recurso no STF para não compartilhar seu banco de dados com a PGR . Os procuradores não querem cumprir a liminar do presidente Dias Toffoli que determinou o compartilhamento em respeito ao princípio da hierarquia institucional, próprio do estado democrático de direito.

A reação dos procuradores do Rio de Janeiro se soma ao movimento de Curitiba, base central da operação, onde também há rejeição à tentativa do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, de pôr fim ao poder paralelo exercido pelos integrantes da força-tarefa na condução de investigações sobre crimes de corrupção. Segundo Aras, a Lava-Jato se tonou uma caixa de segredos que podem ser usados para chantagem ou extorsão.

No documento, a força-tarefa alega que a liminar viola a independência funcional do MP e diz esperar que a decisão de Toffoli seja julgada pelo plenário do STF, pois a questão em debate não versa sobre “bases de dados”, mas sobre “a definição da própria formatação constitucional que a Carta Magna deu ao Ministério Público.

“Em razão disso, é imperioso que a Suprema Corte defina, de maneira clara, os limites dentro dos quais estão inseridos os princípios da independência funcional e da unidade.”

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