17/07/2019 12:13

Toffoli não aprecia habeas corpus de Rodrigo Neves. Deixa para Barroso

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O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, teve a decisão de seu habeas corpus adiada nesta sexta-feira (28). O pedido de soltura não foi apreciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que alegou que o caso não é urgente para ser julgado durante o período de recesso.

Neves está afastado da prefeitura desde o último dia 10, quando foi preso em sua residência, em Santa Rosa, Zona Sul de Niterói. Quem vai apreciar o caso do prefeito agora é o ministro Roberto Barroso, mas apenas após o fim de recesso forense.


Impetrado na véspera de Natal, o novo pedido de habeas corpus é o primeiro já com a participação de José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, que se integrou semana passada à equipe de defesa. O relator seria o ministro Roberto Barroso mas
em função do recesso, caberá a Toffoli decidir.

Luciano Alvarenga, vice-presidente da subseção da OAB-Niterói, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e que integra a equipe de advogados que dá suporte à defesa de Neves, acredita que, tecnicamente, a situação é favorável a Neves. Para ele, a prisão aconteceu de forma ilegal.


“A maioria dos juristas entendem que a prisão é ilegal e não tem fundamento para ser mantida. O trâmite comum para o caso seria notificar o prefeito e pedir esclarecimentos em até 15 dias, o que não foi feito. Rodrigo Neves não se tornou nem réu ainda, o mérito não foi apreciado. A prisão não é cabível e, por isto, estou confiante de que o HC será concedido”, declarou.

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