17/02/2019 13:56

Raquel Dodge quer que Hudson Braga volte para cadeia

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A Procuradoria Geral da República (PGR) voltou a apresentar um recurso em que pede a prisão de Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio nas gestões de Sérgio Cabral (MDB) e Luiz Fernando Pezão (MDB).O documento é datado da última segunda-feira (17). No agravo assinado pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a PGR pede ainda que a prisão preventiva seja restabelecida ou que o caso seja submetido à Segunda Turma do STF.

"No fundo a pergunta que salta aos olhos é se as provas existentes permitem ou não um juízo de probabilidade da reiteração criminosa. No caso em exame, a única resposta possível é positiva. A empreitada criminosa do paciente precisa ser interrompida pela incidência do direito penal por intermédio de decisão judicial", escreve ela.

Por telefone, o advogado de defesa Roberto Pagliuso afirma que não há motivo para a prisão. "A defesa reitera a falta de necessidade da prisão. Hudson está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos, que é o que ele tem feito. Está morando na casa dele e respondido a todos os questionamentos. A liberdade dele é a prova de que não há necessidade de prisão preventiva", diz.

Hudson Braga foi preso em novembro de 2016 na Operação Calicute. Ele é apontado pelo Ministério Público Federal como o autor da "taxa de oxigênio": propina de 1% sobre o valor das obras, além dos 5% cobrados em cada uma delas. Ele nega.O ex-secretário de obras foi condenado como o operador administrativo da organização criminosa, negociando vantagens indevidas com empreiteiras que realizaram obras no RJ.
Braga já era réu na Justiça Federal suspeito de improbidade administrativa em contratações após a tragédia na região serrana em 2011.
Recurso semelhante apresentado pela PGR foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em setembro. Ele é o relator do caso na Corte.


Dodge cita a decisão do próprio Gilmar que determinava a proibição de manter contato com outros investigados e diz que a medida é impossível de ser cumprida."Não há um meio eficaz de fiscalização da proibição de manter contato com os demais investigados", escreve.

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