17/07/2019 12:04

Deputados presos serão diplomados por procuração no TRE

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Governador, vice, deputados e senadores eleitos para representar o povo fluminense serão diplomados hoje numa situação inédita. Dos 120 políticos escolhidos pelas urnas em outubro último, seis foram presos e terão que ser representados por procuração.O número representa 5% dos escolhidos pelos eleitores. A posse deles, marcada para fevereiro, pode se estender até abril e ainda é uma incógnita.

A diplomação é o ato em que a Justiça Eleitoral atesta que os escolhidos estão aptos — no âmbito eleitoral — a tomar posse no cargo. O evento ocorre no auditório da Escola de Magistratura (Emerj). daqui a pouco, às 11 h.

"O ato da diplomação nada mais é do que a certificação do resultado das eleições, o que não pode ser confundido com o exercício do mandato em si. Nada mais é do que uma fotografia do resultado das eleições", esclarece o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ, Eduardo Damian.

Entre os presos, cinco foram denunciados em desdobramento da Lava Jato do Rio, a Furna da Onça, por corrupção passiva e organização criminosa:

André Corrêa (DEM)
Chiquinho da Mangueira (PSC)
Luiz Martins (PDT)
Marcos Abrahão (Avante)
Marcus Vinicius Neskau (PTB)
O sexto deputado estadual eleito que foi preso é Wanderson Gimenes Alexandre (Solidariedade), ex-prefeito de Silva Jardim. Ele é suspeito de corrupção e fraudes em licitações.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a diplomação dos presos deverá ocorrer excepcionalmente na quarta-feira (19), por meio de procurações.

Procurado, o Ministério Público Eleitoral informou que não houve tempo hábil para o apurar os fatos das investigações e tomar as medidas cabíveis. Aos procuradores do MPE, caberia pedir a impugnação dos eleitos, por exemplo.A posse ocorre somente em 1º de fevereiro e, diferentemente da diplomação, não pode ser por procuração. A partir dela, os eleitos iniciam o cumprimento dos mandatos.


Segundo a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), os deputados podem se aproveitar de uma brecha regimental para serem empossados até 60 dias depois da posse oficial.Neste caso, eles tem até o início de abril para reverter a decisão na Justiça. Caso não consigam, eles não deveriam tomar posse e os suplentes deveriam ser convocados.Ainda assim, o caso pode se arrastar.

"Vai ser uma interpretação jurídica. A Mesa Diretora da Assembleia e os tribunais vão ter que decidir sobre a convocação de suplente ou não, se estão afastados por motivo de força maior. É uma questão muito nova que demanda uma interpretação", diz Damian.

Ainda que os deputados presos sejam soltos, a posse é incerta. Isso porque as decisões judiciais não só determinaram a prisão, como também a interrupção dos trabalhos legislativos.

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