16/02/2019 16:12

DIRETO AO PONTO. Não haverá impeachment de Pezão

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Como era esperado, não haverá impeachment de Pezão, pois os prazos regimentais impedem a conclusão do processo neste ano, quando termina o mandato do Governador. A decisão da Assembléia Legislativa de acolher a abertura do processo de impedimento visa tão somente a respeitar decisão judicial neste sentido. O trabalho não terá consequência prática.
Ontem, a Comissão da Alerj que analisa o pedido de impeachment contra a chapa de Luiz Fernando Pezão (MDB) definiu que a conclusão do processo deve ocorrer somente em março. Os membros determinaram que a defesa de Pezão e Francisco Dornelles (PP) terão até 10 sessões plenárias para apresentar os argumentos, e não dez dias. O governador foi preso no fim do mês passado durante operação contra corrupção .

A deputada Martha Rocha (PDT), presidente da comissão, colocou em votação, durante a reunião desta tarde, se o prazo da defesa seria de 10 dias - seguindo a Lei 1079/50 -, ou se seguiria o mandado de segurança 21.564, que foi usado nos processos de impeachment dos presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff, dando 10 sessões plenárias para a defesa. Ela votou pelo prazo de dez dias corridos, mas a maioria dos parlamentares decidiu por seguir o mandado de segurança.


Com essa decisão, a votação não poderá ocorrer em 2018. A última sessão legislativa antes do recesso parlamentar deve acontecer em 21 de dezembro, mas os deputados cogitam adiá-la para 31 de janeiro. Além disso, não há prazo estabelecido para colocar o impeachment em votação no plenário. Isso depende da vontade do novo presidente, que ainda será eleito. O mês de janeiro é garantido como recesso aos deputados.

Só após esse prazo, a comissão volta a se reunir e o relator, Bruno Dauaire (PRP), terá mais cinco sessões para apresentar seu relatório ao colegiado, que decidirá a admissibilidade do processo. Se aprovado na comissão, o processo poderia ir a plenário a partir de 27 de fevereiro. Esse prazo, porém, deve se alongar por conta do fim da atual legislatura. Alguns parlamentares terão seus mandatos encerrados e o novo presidente da Alerj, que também será escolhido após o recesso, vai apontar os novos membros da comissão. Desta forma, o impeachment será votado quando Pezão e Dornelles já estiverem com os mandatos encerrados.

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