28/05/2020 21:12

Depoimento tardio de Pezão reforça a necessidade de criação do juiz de garantias

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Ricardo Bruno

Opositor ferrenho da criação do juiz de garantias, Marcelo Bretas terá amanhã a sua frente um bom exemplo das razões pelas quais o Congresso Nacional decidiu implantar a inovação no País. Quatorze meses após ter sido preso, no exercício do mandado, o ex-governador Luiz Fernando Pezão terá finalmente oportunidade de apresentar a sua versão sobre a acusações que lhe pesam em depoimento a Bretas, na 7 ª Vara Federal.

Pezão permaneceu por mais de um ano preso, sem ser ouvido, sem portanto chances sequer de apresentar suas contrarrazões. E só saiu das grades por entendimento do STJ de que os prazos da prisão preventiva estavam exagerados, acima do razoável, perdendo sentido e configurando cumprimento antecipado de pena. A prisão foi substituída por medidas cautelares, como aliás estabelece de modo inequívoco o código de processo penal.

O que aconteceu com Pezão só reforça a necessidade de o País adotar com urgência a criação do juiz de garantias. Se permaneceu tanto tempo “esquecido” na masmorra, talvez pelo acúmulo da tarefas do magistrado encarregado do caso, com o juiz de garantia terá certamente seus direitos resguardados com maior presteza. Condenar a criação da figura do juiz de garantia é sem dúvida uma regressão que só fortalece a existência de juízos demasiadamente fortes, de poderes absolutistas - teoricamente sujeitos a maior probabilidade de erros.

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