02/06/2020 04:12

STJ confirma bloqueio de R$ 198 milhões por irregularidades nas obras do Maracanã

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em mandado de segurança da Andrade Gutierrez, com o qual a construtora buscava reverter o bloqueio de mais de R$ 198 milhões determinado pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em razão de supostas irregularidades nas obras de reforma do complexo do Maracanã.


Bloqueio foi determinado pelo TCE-RJ por irregularidades na reforma do Maracanã Wikimedia Commons
De acordo com Herman Benjamin, o poder cautelar do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro está respaldado em sua própria atividade-fim de promover a guarda das contas e dos recursos públicos, mantendo-os nos cofres da Fazenda até que a questão relativa à regularidade das obras seja definitivamente decidida.

"Quando a corte de contas se vale do poder geral de cautela, isso não implica substituição da função jurisdicional. Constitui-se, em verdade, no instrumento que se destina a conferir eficácia final às manifestações estatais e encontra-se em consonância com a própria razão de existir daquele órgão, a fim de zelar pelos interesses do erário estadual", disse Herman Benjamin.

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