19/04/2019 15:36

A 30 dias do fim do mandato, Pezão é preso na operação Lava Jato

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A ação da Lava-Jato que prendeu Luiz Fernando Pezão na manhã desta quinta-feira, na residência oficial do chefe do Executivo, foi agilizada a pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria Geral da República (PGR), para preservar a coleta de provas. A força-tarefa entendeu que a prisão do sucessor de Sérgio Cabral antes de terminar o seu mandato era fundamental para que os documentos a ser recolhidos não fosssem dispersados e a recuperação de valores prejudicada. Além do mais, havia o temor que, sem foro privilegiado, Pezão pedisse que a investigação recomeçasse do zero.

Fontes ouvidas pelo jornal O GLOBO disseram que a denúncia a ser oferecida contra Pezão só ficará pronta depois do recesso do Judiciário, cujo início se dá na segunda quinzena de dezembro. Portanto, apesar da determinação partir do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o material de acusação será apresentado à Justiça Federal de primeira instância, cuja competência do processo deve ficar a cargo do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

Apontada como primordial para a operação dos agentes da Policia Federal e de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de hoje, a colaboração de Miranda, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sustentou que Pezão recebia do esquema criminoso uma mesada de R$ 150 mil e que, de 2007 a 2014, a propina ao sucessor de Cabral, na época vice-governador, incluía décimo terceiro salário e dois bônus, cada qual no valor de R$ 1 milhão.

Do conjunto de fatos delatados por Miranda, três anexos seguiram para o STJ por determinação do ministro Dias Toffoli, que homologou a colaboração no STF, no início de maio. A remissão dos anexos ao STJ pelo STF se deu por tratar de citados com foro naquele tribunal. No caso de Pezão, após consulta à PGR, o anexo de número 21 seguiu para o gabinete do ministro Felix Fischer, que já é o relator da Operação Quinto do Ouro, que prendeu os conselheiros do TCE. O mesmo ministro também recebeu outros dois anexos da delação de Miranda. Um deles envolve os conselheiros do TCE e já corre como processo.

O esquema de pagamento a Pezão, sustenta o delator, incluiu em 2013 dois prêmios cada um no valor de R$ 1 milhão, que eram pagos a membros da organização criminosa em algumas oportunidades. O primeiro bônus, segundo ele, foi repassado em quatro parcelas no escritório do lobista Paulo Fernando de Magalhães Pinto, em Ipanema. Magalhães chegou a ser preso com Cabral, mas hoje vive sob regime de prisão domiciliar. O dinheiro foi providenciado por Chebar, que enviou o assessor Vivaldo Filho. Já o segundo prêmio, ele detalha em outro anexo da delação, referente a Construtora JRO.

Outra revelação de Miranda envolve Pezão com os empreiteiros responsáveis pela instalação de placas de energia solar nos postes ao longo dos 72 quilômetros do Arco Metropolitano, que custaram ao governo do estado R$ 96,7 milhões, mais de R$ 22 mil por unidade. Ele disse que recebeu ordem Cabral para pagar R$ 300 mil à empresa High End, especializada em painéis solares, como remuneração por serviços prestados na casa de Pezão em Piraí.

Para efetuar o pagamento, acionou o doleiro Renato Chebar , outro colaborador da Operação Calicute. O dinheiro foi entregue por uma pessoa designada por Chebar nas mãos de Luiz Fernando Amorim, dono da empresa. De acordo com a delação, Luiz Fernando é irmão de César Amorim, empresário que instalou os painéis solares na obra do Arco Metropolitano.

MENSALÃO DO PEZÃO

Pela delação de Miranda, se somados os oito anos de propina mensal de R$ 150 mil, os dois bônus, o “décimo terceiro” salário e a obra da casa, Pezão teria recebido cerca de R$ 40 milhões em pagamentos indevidos e atualizados. Este mensalão, de acordo com o delator, era repassado por ele a Sérgio de Castro Oliveira, o Serjão, outro operador do esquema, para que fosse entregue a Pezão: “(Serjão) era utilizado para transportar o dinheiro até o Palácio Guanabara, em razão de Serjão ser funcionário comissionado na Secretaria de Governo e dispensar registros na portaria”.

Os recursos, de acordo com Miranda, eram acondicionados em três envelopes azuis para não chamar a atenção. A parte de Pezão era separada, afirmou no depoimento, após o recolhimento de propina nas empreiteiras e outros prestadores de serviços ao estado. Esses pagamentos, de acordo com o delator, começaram em março de 2007 e perduraram até março de 2014, quando Cabral saiu do governo. E foram “religiosamente cumpridos”.



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