19/04/2019 15:43

Manobra da oposição impede análise da privatização da Cedae

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Uma manobra da oposição impediu hoje na Alerj a análise do veto do governador Luiz Fernando Pezão ao projeto que proíbe a privatização da Cedae. Em uma sessão tensa, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) adiaram, por falta de quórum, a votação da emenda que suspende o aval a privatização da Cedae. Foram sete votos favoráveis a derrubada, dois contrários e 15 abstenções. Como a sessão não obteve os 36 votos necessários para ser considerada válida, ele foi encerrada.

A emenda que suspende o aval para a privatização da Cedae, dado em março de 2017, fez parte do projeto de lei que criou o programa de refinanciamento de dívidas sobre o ICMS, o Refis. O deputado Paulo Ramos (PDT) incluiu o tema no projeto a Alerj aceitou a proposta. Ao analisar o tema, o governador Luiz Fernando Pezão sancionou o projeto, mas vetou a emenda que citou a Cedae.

Os deputados favoráveis a derrubada do veto trancaram a votação ao se negarem a votar. O motivo foi o posicionamento de deputados que formarão a base do governador eleito, Wilson Witzel, além dos deputados da atual base do governo Pezão, que discursaram contra a privatização da empresa, mas se abstiveram durante a votação.

Foi o caso, por exemplo, do deputado Márcio Pacheco (PSC), que discursou contra a privatização, garantindo que Witzel não colocará a empresa à venda. Apesar da promessa e da emenda garantir que a Cedae não será privatizada, Pacheco se absteve na votação, e foi criticado por outros parlamentares.

O presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT), informou que o projeto deve voltar à pauta na próxima terça-feira, dia 4 de dezembro. O problema é que, na próxima semana, projetos importantes estarão em discussão, como o Orçamento para 2019, a renovação do Fundo de Combate à Pobreza e a prorrogação da calamidade pública financeira. Caso os vetos não sejam avaliados, a pauta ficará trancada, sem a avaliação dos demais temas.

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