21/07/2019 16:35

A iníqua impugnação de Quaquá

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RICARDO BRUNO

A decisão do TSE de impugnar definitivamente a candidatura a deputado federal, de Washington Quaquá, anulando seus 74 mil votos, trouxe estupefação e revela de modo inequívoco o canhestro método utilizado por setores do Judicário para interferir no processo político. O ex-prefeito de Maricá não foi condenado por ato de corrupção tampouco por enriquecimento ilícito ou esperteza assemelhada. A condenação decorre do fato de ter concedido gratificações a servidores municipais, com base numa legislação de seu antecessor, considerada agora ilegal pelos tribunais.
Como a lei da ficha limpa exige, além da condenação em segunda instância por improbidade, o enriquecimento ilícito como fator determinante para impugnação, os juízes criaram a figura jurídica do enriquecimento ilícito de terceiros. Assim, o recebimento da gratificação pelos servidores públicos caracterizaria a ilicitude em nome da qual o mandato de Quaqua fora cassado, com a consequente interdição da vontade de 74 mil eleitores que desejavam vê-lo representando-os na Câmara Federal.
É no mínimo estranho ver Quaquá ser impugnado pela concessão de aumento a servidores públicos ao mesmo tempo em que outros indigitados figurões da República tem seus mandatos confirmados, em meio a denúncias cabeludas. Vejam ,por exemplo, o caso de Aécio Neves, eleito deputado federal sem contratempos, a despeito de ter sido flagrado solicitando “ajuda” de R$ 2 milhões a Wesley Batista.
Nem sempre a aplicação fria da letra lei parece justa. Há casos que sugerem iniquidade

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