Em resposta a críticas à prescrição da pena de seu pai, o ex-governador Garotinho, a deputada federal Clarissa pediu a condenação do procurador Deltan Dallagnol em postagem no twitter. Mais cedo, Deltan, referindo-se a Garotinho, afirmou que o ação penal não precisou nem chegar à quarta instância; prescrevendo na terceira. Clarissa contra-atacou afirmando que quando chegar a vez de o procurador ser julgado que não haja prescrição mas sim condenação.
A decisão do STF de determinar que os Estados distribuam 25 % da cota dos royalties entre todos os municípios, independentemente de serem ou não produtores, trouxe apreensão aos deputados da bancada fluminense. A deliberação de hoje revelou que a tendência hegemônica na Corte é de não levar em conta a origem geográfica da produção na distribuição dos royalties. Ou seja, as razões que levaram o STF a decidir pela divisão entre todos os municípios do Estado poderão ser as mesmas a embasar a repartição entre todos os estados da federação, em julgamento previsto agora para o início de 2020.
O governador Wilson Witzel sancionou ontem lei do deputado André Ceciliano, que inscreve o nome do marinheiro negro João Cândido Felisberto no Livro dos Herois e Heroinas do Estado do Rio de Janeiro. O "Almirante Negro" foi líder da chamada "Revolta da Chibata", no início do século XX. O Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro, aberto à visitação na Alerj, se destina à inscrição de pessoas ilustres, mortas há mais de 50 anos, que tenham - por seus atos - contribuído para a defesa, o progresso ou desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, do Brasil ou da Humanidade. O projeto tem coautoria do deputado Waldeck Carneiro.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz reconheceu a prescrição de uma condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho pelo crime de formação de quadrilha. Disse também que a decisão do TRF-2 de majorar a pena do ex-governador fora inidônea. A decisão é da semana passada e foi publicada nesta terça-feira (19).Segundo a ministra, a demora do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) em julgar o recurso do ex-governador levou à impossibilidade de ele ser punido em razão do tempo decorrido do fato.
A Alerj rejeitou nesta terça-feira, 19, as emendas que distorciam o projeto de lei do deputado Coronel Salema, que visa a flexibilizar a obrigatoriedade da contratação de professores de educação física em academias de condomínios. A decisão corrobora parecer da Comissão de Constituição e Justiça que também rejeitara as modificações. A exigência de contratação de profissionais de educação física tem fechado inúmeras academias em condomínios de todo o estado e contribuído para aumentar o sedentarismo. O projeto voltará ao plenário para a segunda votação.
A cúpula nacional do PSL vai se reunir nesta semana com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para conversarem sobre as eleições municipais de 2020. A iniciativa é do presidente Luciano Bivar, que deseja ter nas fileiras do partido o governador do Rio, cujo nome tem sido lembrado como provável candidato à sucessão de Jair Bolsonaro. Também participará do encontro, o deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP), membro do diretório nacional do partido.
Para escapar da prisão, o empresário Lélis Teixeira, agora corruptor confesso, revelou em delação premiada os nomes de 13 vereadores que supostamente recebiam propinas da Fetranspor. O ex-dirigente da instituição afirma também que gastava cerca de R4$ 400 mil por mês para controlar o voto dos edis em questões de interesse dos empresários de ônibus. A informação é do colunista Lauro Jardim
Pela primeira vez em sua história a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) será dirigida por uma mulher. A magistrada fluminense Renata Gil foi eleita nesta sexta-feira (8) a presidente da entidade nacional para o triênio 2020/2022. A Chapa 2 “AMB+Forte – Uma Só Magistratura” recebeu 6.584 votos (79,3%), recorde histórico das eleições da AMB. Renata Gil preside a AMAERJ. Está em seu segundo mandato consecutivo.
A Procuradoria da Alerj, por determinação do presidente André Ceciliano, deu entrada, na última sexta-feira (08/11), em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de permitir a cobrança de ICMS na extração de petróleo no estado. A ADI 6250, sob relatoria do ministro Celso de Mello, questiona a emenda 33/2001, que alterou o artigo 155 da Constituição Federal e determinou a cobrança do ICMS apenas no estado onde os derivados de petróleo são consumidos, e não na produção.Segundo estimativas, a medida poderia gerar cerca de R$ 14 bilhões em arrecadação de ICMS por ano.
Em decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), o Ministério Público Eleitoral obteve nesta quarta-feira (13) a cassação do suplente eleito de deputado estadual no Rio de Janeiro Jessé Júnior (PHS). O TRE ainda declarou a inelegibilidade até 2026 do político, do empresário João Carlos Rabello (Rádio Nova Onda FM), do radialista Alex Miller Peres da Silva e do pastor Henderson Fernandes. Eles foram condenados por uso indevido de meio de comunicação (Nova Onda FM) e abuso de poder econômico e religioso.
Acaba de ser expedido o alvará de soltura dos ex-governadores Garotinho e Rosinha
O prefeito Washington Reis acompanhou o presidente Jair Bolsonaro, neste sábado , dia 17, em visita ao Hospital do Câncer de Barretos, em São Paulo