O Ministério Público tem sido merecedor do reconhecimento da sociedade como instrumento essencial ao combate à corrupção e a desmandos de modo geral. Contudo, não há um padrão regular em suas iniciativas. O rigor tem sido entremeado à complacência, produzindo incompreensão e dúvidas perturbadoras na sociedade. Num dia, os grilhões da prisão implacável sem a permissão sequer do contraditório. Rito sumário. Noutro, a tolerância, a razoabilidade, a boa vontade, a despeito de um certo cinismo do acusado diante das autoridades. Entre uma situação e outra, mudam-se apenas os personagens , os partidos políticos e fundamentalmente a forma como são tratados diante da lei.
O quinto dia do novo governo foi marcado por enorme estresse entre o presidente Bolsonaro e o mercado, esta entidade abstrata que tenta regular tudo e todos em direção a um mundo absolutamente privatista. O conflito pôs a nu o Bolsonaro que fazia profissão de fé no nacionalismo do Exército Brasileiro e o outro, o candidato que se mostrou no curso da campanha convertido ao receituário neoliberal de Paulo Guedes.
Para não desagradar a bancada do PSL, com quem firmara um pacto de apoio mútuo em jantar ontem no Palácio Laranjeiras, o governador Wilson Witzel seguiu à risca o compromisso público de neutralidade ao abordar a disputa pela presidência da Alerj. Disse que não vai interferir no processo, por se tratar de tema de competência exclusiva dos deputados. A declaração foi dada durante a missa pelos 186 anos de Nova Iguaçu, que foi celebrada na Catedral de Santo Antônio, no Centro do município, nesta terça-feira. O deputado André Ceciliano, atual presidente da Alerj e candidato à reeleição, também assistiu à missa com Witzel.
O prefeito suspenso Rodrigo Neves (PDT) recebeu, no sábado (12), a visita de Ciro Gomes (PDT), a principal liderança de seu partido. Gomes, que participou das eleições presidenciais de 2018, esteve no presídio de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, para conversar, prestar solidariedade e apoio para Neves, que está preso desde o dia 10 de dezembro, acusado de participar de um esquema de corrupção que teria desviado cerca de R$ 10 milhões dos cofres públicos. O encontro durou cerca de 40 minutos.
Coube ao novo secretário de Polícia Civil, Marcos Vinícius Braga, deflagrar a mais séria crise entre o Palácio Guanabara e a Alerj. Em entrevista, ao O Dia, Marcos Vinicius ameaçou irresponsavelmente prender durante sua gestão deputados e prefeitos. Sem citar casos, tampouco provas ou indícios que justificassem tal medida, o delegado trouxe indignação entre os parlamentares. Hoje pela manhã, ciente do estrago provocado por sua declaração, Marcos Vinicius ligou para o presidente André Ceciliano, pedindo desculpas e afirmando ter sido mal interpretado na entrevista. A retratação contribui para desanuviar o clima tenso entre os deputados. Muitos já se preparavam para convoca-lo para a esclarecimentos e apresentar a lista dos deputados e prefeitos que seriam presos.
Em carta publicada neste domingo nas redes sociais, a esposa do ex-governador Luiz Fernando Pezão, Maria Lucia Cautiero Pezão, faz um desabafo e enumera as razões pelas quais considera injusta a prisão preventiva de seu marido. Maria Lucia lembra que Pezão fora inocentado por 6x0 no STJ, que o publicitário Renato Pereira o inocentou e que Ricardo Saud, executiva da JBS, foi categórcio ao afirmar em delação nunca ter tratado de negócios escusos com o governador. Lembra ainda que os sigilos fiscal e bancário de Pezão foram quebrados, sem nada atípico ter sido encontrado. Que a alegação de uma conta sem movimentação seria indevida, pois a mesma não era usada há por Pezão, que utilizava outra conta no Bradesco, cuja movimentação também não tinha nada de anormal. A despeito de sua atitude colaborativa, Pezão foi arrancado do Palácio Guanabara e está preso há mais de um mês sem maiores justificativas, pois nada de substancial fora fora provado contra ele.
O governador Wilson Witzel (PSC) tem sido criticado por ala ligada a Bolsonaro por um suposto apoio ao petista André Ceciliano para a presidência da Alerj. De férias e com viagem marcada para o Nordeste, o ex-governador Francisco Dornelles (PP) sai em defesa de Ceciliano. Em conversa com Paulo Cappelli de o GLOBO, disse que, quando governou o Rio, recebeu "todo o apoio necessário" de Ceciliano, presidente em exercício da Alerj.
Decorridos 30 dias da prisão do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sua esposa e demais familiares não conseguiram sequer visita-lo. Não bastasse a decisão judicial ter sido fundamentada a partir apenas da delação do empresário Marcelo Traça, criminoso confesso, Neves está sendo submetido ao isolamento familiar. Até hoje, a família e a defesa de Rodrigo não conseguiram também obter informações conclusivas sobre as razões de sua prisão. Encarcerado, ele sequer foi ouvido por qualquer instância do Judiciário. Não lhe foi concedido ainda o direito de, pessoalmente, se contrapor às acusações.
A decisão do governador Wilson Witzel de não terçar armas na disputa pelo comando da Alerj repousa na razoabilidade de fatos históricos, que mostram que nem sempre a força majoritária das urnas prevalece no jogo interno do parlamento. O funcionamento das casas legislativas obedece a lógicas peculiares. Nos anais da Assembléia Fluminense há muitos casos em que o governo vitorioso sucumbiu diante da tentativa de enfrentamento do establishment. O mais notório se deu em 1990, quando Brizola voltou ao Governo do Rio, elegendo 22 deputados estaduais numa coligação de sete partidos. Carlos Correa, o candidato do PDT, foi derrotado fragorosamente por José Nader – deixando o governo exposto à necessidade de recompor sua base, dado o enorme desgaste decorrente da disputa interna.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) Félix Fischer determinou o envio da denúncia movida contra o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) para a primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro, acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República ( PGR ).A decisão foi proferida por Fischer ainda no dia 19 de dezembro, antes do recesso do Judiciário. Nela, o ministro afirma que os autos deveriam permanecer no STJ até o fim do mandato de Pezão e, logo em seguida, “que sejam baixados ao Juízo competente”. Com essa autorização, o corpo técnico do STJ já pode enviar o processo para a Justiça Federal do Rio. Lá, por prevenção, o caso deve ficar com o juiz federal Marcelo Bretas, que cuida dos casos da Lava-Jato no estado.
Em reunião no Palácio Guanabara hoje pela manhã, a deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ) se colocou à disposição do Governador Wilson Witzel para uma atuação afinada em defesa dos interesses do Estado na Câmara dos Deputados.
A candidatura de André Cecilano à presidência da Alerj avança e hoje é quase unanimidade
O governador Wilson Witzel foi empossado há dois dias, mas ainda pairam dúvidas sobre quem comandará a Cedae em sua gestão.
A Juíza Yedda Christina Filizzola, do 2° juizado de Violência Doméstica de Bangu, decretou a prisão temporária Fábio Tuffy Felippe, de 44 anos, filho do presidente da Câmara dos Vereadores do Rio, Jorge Felippe (MDB), por lesão Corporal decorrente de violência doméstica e ameaça.