Após inacreditável trapalhada do TRF-2, os ex-deputados fluminenses Paulo Melo e Edson Albertassi já estão de volta à Bangu 8. Deram entrada no sistema prisional, hoje, pouco antes das 9h da manhã.
A decisão do STF de determinar que os Estados distribuam 25 % da cota dos royalties entre todos os municípios, independentemente de serem ou não produtores, trouxe apreensão aos deputados da bancada fluminense. A deliberação de hoje revelou que a tendência hegemônica na Corte é de não levar em conta a origem geográfica da produção na distribuição dos royalties. Ou seja, as razões que levaram o STF a decidir pela divisão entre todos os municípios do Estado poderão ser as mesmas a embasar a repartição entre todos os estados da federação, em julgamento previsto agora para o início de 2020.
Após um lamentável vale-tudo, durante a qual ordens de prisão sem a mínima razoabilidade passaram a ser proferidas país a fora num mimetismo dos movimentos autoritários do ex-juiz Sérgio Moro, o Judiciário brasileiro está voltando aos trilhos da institucionalidade. O habeas corpus concedido pelo STJ ao ex-governador Pezão é sinal inequívoco de que estamos deixando para trás os justiçamentos promovidos para atender ao clamor popular, ainda que em desfavor do estado democrático de direito.
O juiz da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Rafael Estrela, concedeu a Paulo Melo o direito de que ele cumpra o restante de sua pena no regime semiaberto.
O ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira afirmou, em sua delação premiada , que a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, deu uma decisão favorável aos empresários de ônibus após ele ter pagado R$ 1,6 milhão ao ex-marido dela, por serviços advocatícios, e ter ouvido dele que a decisão dela seria favorável ao setor de ônibus. A juíza negou os fatos. A informação é de Guilherme Amado, da revista Época.
Os salões do Copacabana Palace foram ocupados na noite de sexta,06, por um seleto grupo de convidados, entre os quais ministros de tribunais superiores, desembargadores, juízes, empresários, políticos e os mais importantes e renomados advogados brasileiros. Esta plêiade de ilustres operadores do direito estava ali para celebrar os 50 anos do mais prestigioso escritório de advocacia do país, a banca comandada por Sérgio Bermudes. A festa atravessou a madrugada com direito a um eletrizante show de Ivete Sangalo. Habitualmente circunspecto, o septuagenário Bermudes deu mostras de empolgação com o balanço de 'Veveta".
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou o ex-prefeito de Japeri Timor dos Santos pela prática de crimes de corrupção. Dois ex-vereadores também foram denunciados. Segundo a denúncia, ‘Timor’ pagou propina em dinheiro a José Alves do Espírito Santo (“Zé Ademar”), ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Japeri à época, e a José Valter de Macedo ("Val"), também ex-vereador. Em troca teria exigido a prática ou omissão de atos de ofício no exercício da vereança, com apoio político amplo, irrestrito e incondicionado.
“Minha tarefa é fortalecer e garantir a independência do poder do Judiciário”. A frase é da nova presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a juíza carioca Renata Gil, que toma posse na próxima quarta-feira, 11. Após ter vencido a eleição com 80% dos votos em todo o país, Renata se consagra como uma das mais fortes lideranças do Judiciário brasileiro. Em entrevista ao Jogo do Poder, que vai ao ar neste domingo, às 23h15, pela REDE CNT, ela fala sobre o papel dos magistrados no combate à corrupção; critica a proposta de criação de uma CPI para investigar o STF; e faz elogios ao ministro Sérgio Moro
Nova Iguaçiu pode ter novas eleições nos próximos 90 dias. Em um placar apertado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu cassar a chapa que levou Rogério Lisboa (PL) à Prefeitura de Nova Iguaçu em 2016.Foram 4 votos a 3 mantendo a sentença de primeira instância. Como não houve unanimidade, o prefeito pode recorrer a embargos de declaração.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, apresentou pedido à Justiça do Rio para cumprir em regime domiciliar o restante da pena imposta pela Lava Jato. A defesa alega que o ex-parlamentar apresenta um quadro de aneurisma cerebral.Atualmente, Cunha se encontra detido no presídio de Bangu 8, após ser transferido em maio do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, onde estava preso pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.