10/56/2018 01:12

A prisão do governador Luiz Fernando Pezão fez letra morta da Constituição estadual, que no artigo 147, inciso 2, parágrafo 3, estabelece que enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações penais comuns o governador do estado não estará sujeito à prisão. O mesmo artigo diz que se o Legislativo aceitar a denúncia, a ação penal por crimes comuns será julgada pelo STJ. O Supremo Tribunal Federal Federal tem entendimento contrário. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.022, os ministros definiram que as constituições estaduais não podem dar aos governadores a mesma imunidade que os presidentes da República têm. Só a Constituição Federal poderia fazê-lo.

Opinião - Ricardo Bruno

Ricarod Bruno

ESTÃO CRIMINALIZANDO A POLÍTICA

É inegável que o saldo das operações contra a corrupção no Rio é positivo e tem contribuído para oxigenar práticas e métodos no serviço público. Nem por isto os excessos não devem ser denunciados, debatidos e postos à luz. Não se pode confundir a cobrança de respeito às normas constitucionais com leniência ou tolerância com práticas criminosas.

Ricardo Bruno entrevista
 

Alexandre de Moraes nega habeas corpus para Pezão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

VEJA REVELA QUE DEPUTADOS QUEREM LEVAR FLÁVIO AO CONSELHO DE ÉTICA DA ALERJ

Deputados estaduais do Rio de Janeiro avaliam encaminhar à Corregedoria da Assembleia Legislativa (Alerj) uma representação contra o colega Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A informação foi publicada agora no site de Veja. A investigação se refere a denúncia da revista de que sete funcionários que passaram pelo gabinete do parlamentar fizeram depósitos na conta de outro ex-assessor de Flávio, Fabrício José Carlos de Queiroz. Os deputados suspeitam de que os funcionários tenham sido obrigados a abrir mão de parte de seus salários.

TRF-2 nega revogação da prisão de deputados da Furna da Onça

O desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da Operação Furna da Onça (braço da Lava Jato), negou os pedidos de revogação das prisões dos deputados estaduais Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Chiquinho da Mangueira (PSC). A mesma decisão também vale para os deputados Coronel Jairo (MDB) e Luiz Martins (PDT), que tentavam prisão domiciliar por motivos de saúde. A informação é de Cassio Bruno, em O Dia.

Generais acusam Witzel de politizar a segurança pública, revela Merval

Os generais responsáveis pela intervenção no Rio acusam o governador eleito Wilson Witzel de adotar a perigosa prática de indicações políticas para o comando de delegacias e batalhões, que, por décadas, contaminou a segurança pública no Estado. A denúncia está na coluna de Merval Pereira, que, sem mencionar nomes, reproduz a apreensão da cúpula militar com o comportamento de Witzel.

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